A licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos odontológicos, dividida em lotes. Há lotes exclusivos para ME/EPP. O valor estimado total é de R$ ****,22. Os licitantes devem apresentar proposta e documentos de habilitação exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega do objeto será na Av. Marginal Maria Chica, ****, Vila Anselmo, Penápolis - SP, em até 10 dias da requisição de compra. Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após cada entrega, mediante emissão de nota fiscal eletrônica. Há documentos complementares exigidos, como cópia do alvará sanitário, licença de funcionamento do fabricante, comprovante de registro no Ministério da Saúde, e declaração da empresa que irá proporcionar treinamentos com cirurgião-dentista habilitado com CRO ativo.
O edital prevê entrega imediata ou até 10 dias da emissão e recebimento da requisição de compra, na Av. Marginal Maria Chica, ****, Vila Anselmo, Penápolis - SP, com frete e descarga por conta da empresa vencedora.
Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após cada entrega, mediante emissão da nota fiscal eletrônica atestada pela secretaria requisitante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerando o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal n 14. 133/2021.
Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular na bolsa de licitações e leilões do Brasil. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas ME e empresas de pequeno porte EPP, para as sociedades cooperativas mencionadas no art. 34 da lei federal n 11. 488/2007, desde que esteja descrito o presente objeto em seus estatutos objeto da cooperativa e os próprios cooperados os executores, para o microempreendedor individual MEI, nos limites previstos da lei federal complementar n 123/2006 e no art. 4 da lei federal n 14. 133/2021.
O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10% do valor do contrato ou instrumento equivalente, que será deduzida dos pagamentos que lhe forem devidos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, conforme determina o art. n 162, da lei federal n 14. 133/2021. A inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do art. n 156, da lei federal n 14. 133/2021: advertência por escrito, multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de 1,0% sobre o valor do contrato ou instrumento equivalente, por dia de atraso, podendo ser aplicado o art. n 156, 8 da lei federal n 14. 133/2021, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de Penápolis-SP, por prazo não superior a 02 anos, declaração de inidoneidade para licitar junto à administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
FALSE
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,22.