Licitações de Torres Metalicas Estaiada

O objeto da licitação inclui garantia.

O valor previsto é de R$ ****,20.

O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 4 meses, a contar da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado, observadas as limitações legais, a critério exclusivo do contratante, mediante elaboração de regular aditivo contratual.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro do processo, na conformidade do montante de serviços efetivamente executados no mês da competência, conforme calendário de pagamento do município, mediante a apresentação, pela contratada, da pertinente nota fiscal, contendo a descrição do objeto, número da proposta, programa e ministério gestor, visada pelo serviço de fiscalização do município, da correspondente planilha de medição, firmada pelo responsável técnico pela obra e pelo serviço de fiscalização e dos comprovantes de pagamento de salários e de recolhimento das contribuições previdenciárias e fundiárias relativas aos empregados utilizados na obra, no mês da competência.

A garantia do cumprimento das obrigações contratuais corresponderá a 5% do valor contratado e deverá ser apresentada no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação da sumula do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar desta concorrência os licitantes que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, atendam às exigências constantes neste edital e dos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida e estejam devidamente cadastrados junto ao órgão provedor do sistema, através do site www. ***. *. *

O edital prevê penalidades para o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O licitante poderá realizar visita técnica no local onde será executado o serviço, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento de horário junto à divisão de planejamento, no telefone 51 ****.

O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.