Licitações de Manutencao Torres

O serviço deve ser iniciado em até 30 dias após a emissão da ordem de serviço. O serviço deverá ser iniciado em até 30 trinta dias após a emissão da ordem de serviço expedida pela guarda civil municipal de alagoinhas

O pagamento será efetuado mensalmente. o pagamento será efetuado pela administração para a empresa a ser contratada da seguinte forma: mensalmente

O critério de julgamento é o menor preço global. adotandose o critério de julgamento das propostas de menor preço global por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções podem ser advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária e impedimento de contratar. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei **** as seguintes sanções: a advertência, nas hipóteses do inciso i do item 15. 2 que não acarretem prejuízos ao contratante ou quando ocorrer execução insatisfatória, ou, ainda, na ocorrência de pequenos transtornos ao desenvolvimento da prestação dos serviços, desde que sua gravidade não recomende a aplicação de uma das sanções previstas nas alíneas d, e e f inciso i do art. 156 da lei **** multa moratória por dia de atraso injustificado no cumprimento da obrigação contratual, proporcional ao item em atraso e nas seguintes condições art. 162 da lei ****: b. 1. atraso em até 10 dias, multa moratória de 3 sobre o valor total do contrato. b. 2. atraso entre 11 e 20 dias, multa moratória de 5 sobre o valor total do contrato. b. 3. após decorrido o prazo de 20 dias, o fiscal do contrato deverá aplicar uma das sanções previstas nas alíneas d, e ou f. b. 4. os prazos previstos nas alíneas b. 1, b. 2 e b. 3 poderão ser suspensos, caso a contratada, tempestivamente, justifique de forma plausível o atraso, e o fiscal do contrato, em não havendo prejuízos ao contratante, aceite prorrogar o prazo de entrega, não podendo ser superior a metade do que foi inicialmente contratado. após decorrido esse prazo, se iniciará automaticamente a contagem da multa moratória. c a aplicação de multa de mora não impedirá que a administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei. d multa compensatória de até 10 do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 16. 2, deste instrumento. inciso ii e 3 do art. 156 da lei ****. e suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o contratante na hipótese do inciso ii do item 15. 2, por prazo não superior a 2 dois anos. f impedimento de licitar e contratar com o município de alagoinhas, nas hipóteses dos incisos ii, iii, iv, v, iv e vii do item 16. 2, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, por prazo não superior a 3 três anos. 4 do art. 156 da lei ****.

A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital

O prazo de entrega dos serviços será mensalmente a contar do 1º dia útil posterior a data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da ordem de compra que será enviada por email ou outro meio de contato que tenha sido previamente disponibilizado pela adjudicatária.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

O prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, diasmeses, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação, serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento de acordo com o art. 63 inciso ii da lei ****.

As infrações administrativas e sanções estão previstas nos artigos 155 e 156 da lei n **** de 1 de abril de 2021, que devem ser aplicadas conforme estabelecido na in **** do município de itaipulândia.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto é de 30 trinta dias, contados do envio da nota de empenho à contratada, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois a contratação em tela é de baixo valor e não representa elevada complexidade.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

O fornecedor deverá comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, habilitações fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativo para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.