Licitações de Secretaria Municipal Financas

Para os itens 01 e 02 do grupo, a contratada deverá entregar na Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 01 dia útil após o recebimento da nota de empenho, um modelo para conferência. Decorrido o prazo, a entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 02 dias úteis, contados a partir da aprovação do modelo. O serviço de distribuição deverá ser executado em até 04 dias úteis após a notificação da contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto devidamente atestado e vistoriado, através de crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em conformidade com a nota fiscal/fatura correspondente.

A contratada deverá dar plena garantia da qualidade do material e da execução dos serviços, imputando-lhe os ônus decorrentes da cobertura dos prejuízos pela entrega em desconformidade com o especificado no termo de referência/proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados no sistema, em formato digital, no prazo de no máximo, 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação. A comprovação de aptidão técnica é exigida através de atestados de capacidade técnica.

Em caso de inexecução total ou parcial, a contratada estará sujeita a multas de 0,1% ao dia por atraso e 10% por inexecução total ou parcial, além de outras sanções como suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município por até 3 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para possível contratação é de R$ ****,67.

O material deve ser entregue em até 10 dias após a emissão de nota de autorização de fornecimento, no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo fornecedor.

A garantia para todos os itens deve ser de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante vencedor será convocado para apresentar seus documentos de habilitação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para os itens é de R$ 1. 20.

A prestação dos serviços será realizada conforme solicitação dos órgãos participantes, devendo ser iniciados no prazo máximo de 15 quinze dias úteis após solicitado, por meio da ordem de serviços, em local indicado pelo respectivo órgão.

O pagamento será creditado em favor da contratada, no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos itens, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A data e hora limite para impugnação é 15/05/2026 às 12:00.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, mediante nota fiscal/fatura.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 meses para os serviços executados, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem apresentados para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão exigidos somente do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que incorrer em infrações estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.