A presente dispensa de licitação tem como objeto a contratação de empresa para serviços de proteção ao crédito (SPC/Serasa), incluindo inscrição, manutenção e exclusão de registros, pelo período de 12 meses, com previsão de até 50 inscrições mensais. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20. O prazo para apresentação de propostas e documentação é até 20 de abril de 2026, às 17:00 horas, a ser enviado para o e-mail ***@***. *. * habilitação jurídica e fiscal exige diversos documentos, como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas, além de cópia de RG e declaração de não emprego de menor. A proposta de preço deve seguir o modelo do Anexo II e não exceder os valores estipulados. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado. O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial do objeto, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. Os casos omissos serão decididos conforme a legislação vigente. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Posse, Goiás.
O edital prevê que a contratada deverá executar a entrega dos produtos na quantidade solicitada, em embalagens lacradas e dentro da data de validade e garantir que todos os materiais entregues estejam em perfeitas condições de uso, isentos de defeitos ou avarias. A contratada deverá, obrigatoriamente, seguir o período de entrega dos produtos rigorosamente.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo a contratante até 30 trinta dias mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
O edital prevê que o critério de julgamento será Proposta Global.
O edital exige habilitação jurídica e fiscal, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, cópia de RG dos sócios e declaração de que não emprega menor.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 15% em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que estimase a contratação pretendida, o menor valor médio total aproximado de r ****, 20 seis mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos.
