Licitações de Secretaria Municipal Financas

O prazo de execução dos serviços é imediato, a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente.

A seleção da proposta mais vantajosa será feita com base no critério de menor preço por item.

Para a habilitação, os licitantes deverão apresentar diversos documentos, como inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal e social.

O não cumprimento das obrigações sujeitará a empresa contratada às penalidades previstas na lei n ****, incluindo advertência, multas, suspensão do direito de contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

As respostas aos pedidos de esclarecimentosimpugnações serão divulgadas no endereço eletrônico: www. ***. *. * e no portal do município.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que a implantação do sistema deverá ser concluída em até 120 cento e vinte dias contados a partir do recebimento pela contratada da ordem de serviço inicial.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme decreto n ****, de 09 de janeiro de 2025.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. O percentual da garantia da contratação será referente à 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na fase de habilitação, o licitante declarará, através da declaração única presente no anexo v, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.

O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

As licitantes poderão realizar vistoria técnica para tomar conhecimento de todas as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

O pedido de esclarecimentos ou impugnação deverá ser encaminhado até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 76 três milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e seis centavos.