Licitações de Secretaria Municipal Financas

O prazo de entrega ou fornecimento será de acordo com as previsões do Anexo II.

De acordo com o termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A fase de habilitação tem por objetivo verificar a aptidão do licitante para cumprir as obrigações decorrentes da contratação, mediante análise da documentação exigida.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços de gerenciamento de combustíveis no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da data de início da vigência deste contrato. Os cartões magnéticos eletrônicos definitivos com chip deverão ser entregues bloqueados na sede administrativa da prefeitura. os cartões magnéticos eletrônicos definitivos com chip em quantidade inicial mínima de 40 cartões vinculados à frota ativa e 40 cartões genéricos, bem como os cartões reservas curinga de 5 a 10 unidades, deverão ser entregues bloqueados na sede administrativa da prefeitura municipal de chapadão do céu go

O pagamento devido à contratada será efetuado pelo contratante no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data do efetivo ateste da nota fiscal de serviços pelo fiscal do contrato. o pagamento devido à contratada será efetuado pelo contratante no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data do efetivo ateste da nota fiscal de serviços pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto. com critério de julgamento de maior percentual de desconto

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021 e demais exigências do edital. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. pela inexecução total ou parcial do contrato, ou pelo descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita, garantido o prévio processo administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa, às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal no ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

A desclassificação pode ocorrer se as propostas não atenderem às exigências do edital, apresentarem descontos irrisórios, taxa de administração acima do limite ou preços manifestamente inexequíveis ou excessivos. serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital ou que apresentarem descontos irrisórios, taxa de administração acima do limite máximo fixado de 3, 00 três por cento ou preços globais manifestamente inexequíveis ou excessivos.

O valor total estimado é de R$ ****,14. o valor total máximo estimado para a execução do presente contrato é de r ****, 14 nove milhões, duzentos e trinta mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos