Licitações de Secretaria Municipal Financas

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o envio da proposta readequada e da documentação de habilitação, que é de 2 horas. O prazo de vigência contratual será de 12 meses.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. O edital detalha os critérios para liquidação e pagamento, incluindo a verificação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica será comprovada por atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não haverá exigência de visita técnica.

O edital informa que não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O edital estabelece que, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório mediante petição enviada exclusivamente através de campo próprio do sistema.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,42.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer de forma integral e em parcela única, no prazo máximo de até 15 quinze dias após a assinatura do instrumento contratual ou emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias do mês subsequente à entrega do item, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

O edital prevê que o equipamento terá garantia mínima de 3 anos do fabricante, com suporte técnico e substituição em caso de defeito de fabricação.

O edital prevê que o critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

O edital exige que as empresas participantes comprovem regularidade fiscal, trabalhista e econômica-financeira, além de possuírem atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto licitado.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, conforme Lei 14. 133/2021 e decreto municipal.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da dispensa.

O valor estimado para o projetor multimídia é de R$ ****,00 e para a tela de projeção com tripé é de R$ 658,83, totalizando R$ ****,83.

O edital prevê que os bens/serviços deverão ser executados e entregues ao contratante em até 30 dias, após comunidade da unidade demandante, nos termos da lei.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a execução dos serviços e encaminhamento da documentação tratada neste subitem, através de crédito na conta bancária do fornecedor, de conformidade com as ordens de serviços expedidas pela administração.

O edital estabelece que será considerada vencedora a empresa cuja proposta contenha o melhor preço global para execução dos serviços, desde que atenda às exigências contidas neste termo de referência.

O edital exige documentação relativa à habilitação fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 10% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da contratação é de ****, 88 duzentos e cinquenta mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos.