Licitações de Servicos Floresta

O prazo de entrega dos bens será de até 15 quinze dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através do banco do brasil, conforme decreto estadual no 62. 867/2017.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o 3º terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a portaria normativa ff 017/2025, que prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultada ao licitante, conforme Anexo VI do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta mil e seiscentos reais).

O prazo para execução dos serviços da Etapa 1 é de até 90 dias após empenho, e para a Etapa 2 é de até 30 dias após a emissão da ordem de serviço ou assinatura de contrato. O contrato terá vigência de 6 meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante comprovação de adimplemento e regularidade fiscal, social e trabalhista. Os pagamentos estarão sujeitos a retenções tributárias.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois o objeto não apresenta complexidade técnica que justifique o risco de inadimplamento relevante, e a exigência poderia onerar excessivamente os licitantes.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do lote ou contrato.

Os licitantes poderão vistoriar o local dos serviços até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A não realização da vistoria implica declaração formal de conhecimento das condições.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas que permanecerem acima dos valores unitários e totais máximos fixados no edital serão desclassificadas. A não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital também pode levar à desclassificação.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,85.