Licitações de Servicos Floresta

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de calibração, mas o prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados são de responsabilidade do fornecedor e que haverá retenção na fonte dos percentuais estabelecidos pela legislação vigente.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, sendo verificada por meio do SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,99 (cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos).

O prazo para início da execução do objeto é imediatamente, após a publicação da ata de registro de preços. A execução dos serviços ocorrerá imediatamente após o decurso do prazo para início, obedecendo o cronograma e o estabelecido em cada ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega das medições dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

A garantia exigida do objeto é de 90 dias contados do recebimento definitivo do serviço, sem prejuízo da responsabilização da contratada por danos decorrentes. Inclui também a garantia de backup diário dos dados do sistema.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação será realizada após o julgamento da proposta, com consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais para regularidade jurídica, fiscal e trabalhista. A qualificação técnica e econômico-financeira também são exigidas.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações poderá ser sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos, com prazos variados dependendo da gravidade da infração.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento das refeições prontas quentinhas e lanches ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade das diversas secretarias do município de Lajeba, durante o período de vigência do contrato. As solicitações serão realizadas previamente pela administração, informando a quantidade, o tipo de refeição ou lanche, o local de entrega, bem como a data e o horário em que os alimentos deverão ser fornecidos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, considerando a natureza do objeto e o fornecimento parcelado das refeições prontas e lanches, não havendo risco significativo que justifique a exigência de garantia nos termos da legislação vigente.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não será exigida visita técnica obrigatória, mas é facultada a realização de visita técnica facultativa, mediante prévio agendamento.

Poderá ser exigida da empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostra das refeições prontas quentinhas e/ou lanches, com a finalidade de verificar a conformidade dos produtos com as especificações estabelecidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.