O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de seguro de vida para seis brigadistas temporários. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta e a documentação devem ser enviadas por e-mail até 30 de março de 2026, às 09h00. Não poderão participar fornecedores com sanções ou impedimentos legais. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e encargos. A habilitação será verificada através de documentos como CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de comprovação de registro na SUSEP. O prazo de vigência do contrato é de 24 meses. Não será exigida garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Manicoré/AM.
O edital prevê que a empresa contratada terá o prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato, para emitir e entregar formalmente a apólice e os 06 seis certificados individuais nominais aos brigadistas.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo setor financeiro competente da administração municipal no prazo de até 30 trinta dias contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto ateste da conformidade, mediante a apresentação sequencial e cumulativa dos documentos exigidos.
O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia contratual para a presente contratação.
O edital estabelece que O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de registro na SUSEP.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e condições específicas para cada caso.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que O valor global estimado para a presente contratação é de R ****,28.