O edital trata da contratação de empresa para serviços de vigilância desarmada na Câmara Municipal de Viamão. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 25/02/2026. A participação é aberta a empresas do ramo, mediante credenciamento no sistema Banrisul. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente. A empresa deve manter as condições de habilitação e apresentar documentos de regularidade fiscal e trabalhista. A subcontratação é proibida. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que o início da execução dos serviços se dará em até 10 dez dias a partir da emissão da ordem de serviço ou documento análogo.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente, após a confirmação do fiscal de contrato.
O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O edital estabelece que a habilitação das licitantes será verificada por meio do CELIC/RS, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a câmara municipal de viamão e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital informa que a realização da visita técnica não se consubstancia em condição para a participação na licitação.
O edital informa que decairá do direito de impugnação dos termos do edital, perante a câmara municipal de viamão, aquele que não se manifestar até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.
O edital informa que estimase para a contratação almejada o valor total de ****,08.
