O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para fornecimento de blocos e canaletas de concreto. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas local e regionalmente. O valor estimado total é de R$ ****,00. A data de abertura da sessão pública é 11 de junho de 2026, às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega dos bens é de no máximo 3 dias úteis, contados da emissão da nota de empenho. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de entrega dos bens é de no máximo 3 dias úteis, contados da emissão da nota de empenho, em remessas que serão emitidas de acordo com as solicitações do secretário, junto ao departamento de compras das 12:00 às 18:00h, de segunda à sexta-feira.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente, realizado por meio de ordem bancária.
O prazo de garantia é aquele estabelecido no art. 26 da lei 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada através de documentos específicos discriminados no apêndice do termo de referência, incluindo declarações de não emprego de menor, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Decreto Municipal nº 5. 183/2023.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais essenciais, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de requisitos de habilitação podem levar à desqualificação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.