O edital prevê a contratação de empresa de engenharia consultiva para apoio e assessoramento em saneamento básico, infraestrutura hídrica e revitalização de bacias. O prazo de vigência do contrato é de 27 meses, com possibilidade de prorrogação. A modalidade é Concorrência Eletrônica com critério de julgamento de Técnica e Preço. A abertura das propostas ocorrerá em 27/05/2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,81. Não há exigência de vistoria prévia ou envio de amostras. A subcontratação não é admitida. A garantia da contratação será de 5% do valor inicial do contrato. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis após a homologação.
O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de 24 meses.
O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5,00% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado é Técnica e Preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica.
As sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de infrações.
Não será exigida a realização de vistoria prévia.
Não será exigido exame de adequação do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,81.