O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de materiais e equipamentos permanentes para diversas secretarias municipais. A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte, produtor rural pessoa física, agricultor familiar e sociedade cooperativa de consumo. As propostas podem ser cadastradas até 26 de maio de 2026, às 08h00min, com a sessão virtual iniciando às 08h30min. O prazo de validade da proposta é de 90 dias úteis. A entrega dos bens deve ocorrer em até 15 dias para a maioria dos itens, e 30 dias para roçadeira hidráulica e carreta agrícola, nos endereços especificados. O pagamento será efetuado à vista em até 10 dias úteis após a liquidação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de entrega para a roçadeira hidráulica e carreta agrícola será de 30 dias, e para os demais itens será de até 15 dias, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado à vista após entrega total do objeto licitado, mediante emissão de nota fiscal, análise e liberação do município, em até 10 dias úteis após liquidação da nota fiscal.
Os bens deverão ter garantia mínima de 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor preço deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado do objeto será de R$ ****,09.
