Licitações de Marquise

Os prazos estabelecidos para fins de prestação dos serviços são de dois meses conforme cronograma físico-financeiro, incluindo mobilização, desmobilização e execução das obras e serviços, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. os prazos estabelecidos para fins de presta��o dos servi�os s�o de dois dois meses conforme cronograma f�sicofinanceiro.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

No ato da assinatura do contrato, a empresa vencedora oferecerá a garantia correspondente a 5% da adjudicação, podendo ser carta de fiança bancária, seguro-garantia ou títulos da dívida pública. o ato da assinatura do contrato a empresa vencedora do certame ofereceu a garantia correspondente a 5 cinco por cento da adjudica��o.

Em caso de irregularidades, o SAAE poderá aplicar advertência, multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso ou serviço não aceito, multa de até 1,5% por dia de atraso na entrega, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. poder� o saae de nova mutum, poder� aplicar as seguintes san�es adminis trativas: 11. 2. advert�ncia sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta.

A empresa declara ter conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, assumindo total responsabilidade por isso e informando que não utilizará para questionamentos futuros. e de que tomou conhecimento de todas as informa�es e das condi�es locais para o cumprimento das obriga�es objeto da licita��o.

A empresa declara que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública e que não existem fatos impeditivos para sua habilitação. declara, sob as penas da lei, que a empresa n�o foi declarada inid�nea para licitar ou contratar coma administra��o p�blica.

O prazo de entrega do material será de, no máximo, 20 dias corridos, contados a partir do 1º dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento. o prazo poderá ser prorrogado a critério da administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 05 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado e de sua titularidade.

A empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 05 cinco anos sobre os serviços executados e materiais empregados. durante o perA­odo de garantia, a contratada se compromete a realizar, sem ônus adicional para a administração, quaisquer reparos ou substituições necessárias decorrentes de defeitos de fabricação, instalação ou vA­cios ocultos.

Será adotado o critério de julgamento pelo menor preço. será adotado o critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Em caso de descumprimento das obrigações, poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. em caso de descumprimento das obrigações previstas neste instrumento, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar com a união pelo prazo de até 03 três anos art. 156 da lei ****.

Será obrigatória a realização de visita técnica in loco pela empresa vencedora, no prazo máximo de 36 horas após o envio das propostas. será obrigatória a realização de visita técnica in loco pela empresa vencedora, no prazo máximo de 36 trinta e seis horas após o envio das propostas.

Não será necessária a apresentação de amostra física da placa de identificação. ão será necessária a apresentação de amostra fA­sica da placa de identificação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: **** vA­cios insanáveis

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40. o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 40 dezenove mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos, conforme custos unitários apostos no anexo 1.

O julgamento observará critérios objetivos de aceitabilidade, compatibilidade técnica e vantajosidade para a administração. O critério de julgamento é do tipo menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser juntados à plataforma BNC antes do início da fase de lances, mas serão analisados apenas da empresa cuja proposta for aceita. A habilitação envolve regularidade jurídica, fiscal e qualificação técnico-operacional e profissional.

O licitante ou contratado que praticar infrações ficará sujeito às sanções administrativas cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá realizar visita técnica facultativa ao local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento junto à Câmara Municipal. A não realização da visita técnica implica declaração tácita de pleno conhecimento das condições locais necessárias à execução do objeto.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, mediante petição apresentada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica da Bolsa Nacional de Compras (BNC).

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, apresentar preço inexequível ou incompatível com o mercado, permanecer acima do valor estimado ou contiver vício insanável. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas.

A despesa estimada para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ ****,00 (sessenta e seis mil reais).

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, aprovada pela secretaria municipal de planejamento, mediante fiscalização da obra. O pagamento somente será liberado mediante a apresentação da certidão negativa de débito para com a fazenda municipal de Biguaçu, certidão negativa de débito federal, estadual e municipal da sede do proponente, e da certidão de regularidade do FGTS. O pagamento somente será liberado mediante a apresentação da certidão negativa de débito para com a fazenda municipal de Biguaçu, certidão negativa de débito federal, estadual e municipal da sede do proponente, e da certidão de regularidade do FGTS.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital, no termo de referência e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 2 horas, contado a partir da convocação do agente de contratação. Os documentos de habilitação deverão ser exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas, contado a partir da convocação do agente de contratação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos art. 155 da lei federal 14. 133/2021, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: [. . . ]

É facultado ao proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento. É facultado ao proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos do edital até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos do edital até 3 trêsdias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, conforme estabelece o art. 164 da lei federal 14. 133/2021.

A falsidade de declaração, o não atendimento às condições do edital, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação. A falsidade da declaração de que trata o item 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. Valor total da contratação: R ****,00 (três milhões, trezentos e quatro mil, seiscentos e trinta reais).