Licitações Públicas Taboão Da Serra - SP

O edital informa que o valor de referência da contratação foi definido a partir da média obtida nas cotações realizadas, refletindo o valor estimado para a execução dos serviços pretendidos.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,16 para as despesas de obras e engenharia, conforme consta no trecho: valor total sim lei ****, art. 28, ii listagem de lotesitens lote item descrição un qtd unitário r total r lote item despesas de obras e engenharia un 1 ****, 16 ****, 16.

A execução dos serviços de inventário físico deverá ser concluída em até 18 meses a partir da assinatura do contrato. Os serviços técnicos de TIC relacionados ao fornecimento de solução informatizada, implantação e capacitação dos usuários deverão respeitar o prazo máximo de 9 meses. Os serviços de suporte, manutenção, operação assistida pós implantação e manutenção dos processos deverão respeitar o prazo de vigência contratual.

Os pagamentos serão efetuados em duas etapas: inventário físico (dividido em quatro fases) e serviços de TIC. Os pagamentos serão realizados conforme cronograma de serviços entregáveis, com base na medição dos serviços prestados e na evolução da execução contratual. As notas fiscais/faturas serão pagas nos dias 5 e 20 do mês subsequente à sua entrega e atestação, com prazos específicos dependendo da data de entrega.

A contratada deverá fornecer garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor do contrato, com validade que abranja todo o período contratual. A garantia poderá ser prestada por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada com base na regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos como certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de bom desempenho e declarações específicas são exigidos. O SICAF poderá ser utilizado para substituição de alguns documentos.

O descumprimento de prazos ou execução inadequada dos serviços pode acarretar multas de até 10% sobre o valor total do contrato. Outras sanções administrativas, como suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PRODESP, também podem ser aplicadas.

Não há menção explícita sobre a obrigatoriedade de visita técnica no edital.

Não há menção explícita sobre a necessidade de envio de amostras no edital.

O prazo limite para envio de esclarecimentos e impugnações é 26/03/2026.

O valor estimado da presente contratação é sigiloso.

O prazo de entrega dos produtos deverá ser realizado, quando solicitado, durante a vigência da ata de registro de preços, no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, no prazo máximo de até 10 dias corridos, após o recebimento do pedido e mediante agendamento da unidade requisitante e/ou departamento de compras.

O valor do objeto licitado será pago à contratada no prazo, em até 30 dias a. p. d. f. (trinta dias após entrega do documento fiscal dos produtos licitados), mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura, instruídos com as respectivas certidões.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 1% do valor estimado dos itens efetivamente disputados pelo licitante, a título de garantia de proposta, constituindo requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência e neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais).