Licitações Públicas Taboão Da Serra - SP

O prazo para a entrega dos kits de uniformes será estabelecido na ordem de fornecimento ou similar emitida pela Secretaria de Esportes e Lazer, contando a partir da data de sua emissão, devendo ser observada a antecedência mínima de 10 dias para a produção, logística e distribuição dos materiais, conforme acordado entre as partes.

O valor do objeto licitado será pago à contratada no prazo, em até 30 dias após entrega do documento fiscal dos produtos licitados, mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura, instruídos com as respectivas certidões.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 1% do valor estimado dos itens efetivamente disputados pelo licitante, a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência e neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,87.

O prazo máximo para entrega dos produtos especificados é de 60 sessenta dias a contar da data de assinatura do contrato de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com a cláusula XV da minuta da ata de registro de preços e cada contrato decorrente, com pagamentos previstos para os dias 5 e 20 de cada mês, prorrogáveis para o dia útil subsequente em caso de feriado.

Todos os produtos especificados deverão possuir garantia e assistência técnica onsite de 60 meses, contado a partir do aceite dos mesmos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço total por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e para documentos não contemplados ou vencidos, deverão ser enviados eletronicamente pelo portal www. ***. *. *

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na lei e no contrato.

O prazo limite para envio de esclarecimentos e impugnações é 28/04/2026.

O valor estimado da presente contratação é sigiloso.

O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes do termo de referência, que constitui o anexo i deste edital e no termo de contrato, cuja minuta constitui o anexo x deste edital, correndo por conta da contratada as despesas necessárias à sua execução, em especial as relativas a seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o termo de contrato, cuja minuta constitui o anexo x deste edital.

Será exigida a prestação de garantia para todos os componentes que vier a substituir, bem como para os serviços prestados pelo prazo mínimo de 12 meses, a contar a partir da finalização dos mesmos, conforme descrito no item 12 do termo de referência anexo i do edital.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados nos itens 4. 2. 1. , 4. 2. 2. , 4. 2. 3. , 4. 2. 4 e 4. 2. 5. deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Estará sujeito às penalizações previstas no artigo 156, da lei federal n ****, quem convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Fica facultada ao licitante, a realização de visita, para verificar localmente as informações que julgarem necessárias para a elaboração da sua proposta, de acordo com o que o próprio interessado julgar conveniente, não cabendo à administração nenhuma responsabilidade em função de insuficiência dos dados levantados por ocasião da visita técnica, e caso haja interesse deverá agendar data e horário, de segunda a sextafeira, até o dia imediatamente anterior à sessão pública, com sr. eder gomes dias, pelo email eder. dias@sp. gov. br.

Qualquer cidadão é parte legítima para pedir esclarecimentos ou impugnar o edital, no prazo de 03 três dias úteis anteriores à data designada para a abertura de certame.