O edital trata da formação de registro de preços para aquisição de motores a gasolina e tanque d'água para produtores rurais de Itamarati. A abertura das propostas será em 16/12/2025 e a sessão para lances em 30/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é permitida para empresas com ramo de atividade compatível e que estejam credenciadas no Sicaf e no portal de compras. O prazo para apresentação das propostas é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital. A fase de habilitação antecederá a de propostas e lances. O edital também aborda questões sobre tratamento favorecido para ME/EPP, consulta, esclarecimentos, impugnações, regulamento operacional, apresentação de documentos, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, fase de julgamento, fase de habilitação, ata de registro de preços, formação do cadastro de reserva, formalização do contrato, adjudicação, homologação, recursos e sanções.
O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos contratados será de trinta (30) dias corridos, prorrogáveis por mais trinta (30) dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura, a qual deverá ser entregue na secretaria de finanças ou setor equivalente, até o 5º dia do mês subsequente ao da entrega dos produtos ou a realização dos serviços e consignado o fornecimento efetivamente executado.
O prazo de garantia mínima do equipamento é de 12 meses, sem limite de horas para cada item cotado.
A licitação será realizada por item e o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, para verificar se cada competidor possui os requisitos estabelecidos no edital para participar da competição.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão solicitar esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
