Licitações de Produtor Rural

O prazo máximo para entrega dos bens é de 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pelo responsável, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

Todos os bens deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da entrega e aceite definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, jurídica, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento, o licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos na plataforma BLL no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A despesa decorrente desta licitação fica estimada no valor de R$ ****,80.

O prazo máximo para entrega dos bens é de 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pelo responsável, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

Todos os bens deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da entrega e aceite definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, jurídica, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento, o licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos na plataforma BLL no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A despesa decorrente desta licitação fica estimada no valor de R$ ****,80.

O programa terá duração de até 6 meses, iniciando no mês de junho de 2026 e com término previsto para novembro de 2026, podendo haver alterações no cronograma.

O valor de R$ 970,00 poderá ser pago à vista, mediante Pix para conta corrente de titularidade do Sebrae RN, ou no cartão de crédito parcelado, em até 10 vezes sem juros, por meio de link de pagamento.

O processo de seleção será realizado com base nos requisitos do item 2. 2 e da soma da maior pontuação obtida nos critérios relacionados no item 5 deste edital. Em caso de empate, será considerada a empresa mais antiga.

Para participar deste programa, as pessoas jurídicas devem possuir cadastro válido no CNPJ, estar enquadrada como MEI, Microempresa ou EPP, estar legalmente constituída com sede ou filial no estado do Rio Grande do Norte e ter disponibilidade para participar das capacitações.

Na hipótese de desistência do programa, o investimento realizado não será devolvido, salvo se a desistência se der até 5 dias antes do início das ações. A pessoa jurídica que não efetuar o pagamento ou não encaminhar o comprovante de pagamento até o dia 10/06/2026 estará automaticamente eliminada do programa.

Caso as pessoas jurídicas participantes não concordem com o resultado, poderão interpor recurso à organização do projeto, enviando e-mail para ***@***. *. *, com o título no assunto Contestação ao resultado da seleção Edital Sebrae Delas, solicitando revisão até o dia 16/06.

O valor para habilitação da participação no programa é de R$ 970,00.

O edital prevê a participação como expositor no pavilhão da agricultura durante o período da 13ª Rondônia Rural Show Internacional, que ocorre entre os dias 25 a 30 de maio de 2026.

A seleção será realizada mediante preenchimento de ficha de inscrição eletrônica com critérios de pontuação baseados no registro documental da agroindústria, histórico de participações em feiras e certificação de boas práticas de fabricação.

Para ser credenciado, o candidato interessado deverá possuir, cumulativamente, os seguintes requisitos: ser produtor rural enquadrado como agricultor familiar e exercer regularmente como pessoa física a sua atividade de forma legal no segmento, ter 18 anos ou mais e residir no estado de Rondônia.

O expositor que não cumprir as normas deste manual do expositor poderá receber as seguintes sanções: notificação, cessão do direito de participação da 13ª edição da Rondônia Rural Show Internacional e 7ª Rondoleite, suspensão de participar das duas edições subsequentes da Rondônia Rural Show Internacional, e responsabilização civil e criminal quando infringir a legislação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo enviar o pedido formal para o email ***@***. *. * em até 3 três dias úteis antes da data limite para o encerramento das inscrições.