Licitações de Produtor Rural

O fornecimento dos itens deverá ser realizado em um prazo não superior a 07 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 5. 7, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica. Os pagamentos estarão sujeitos à retenção de tributos na fonte.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). O contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 10 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do CRC, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 02 a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O fornecimento dos itens deverá ser realizado em um prazo não superior a 07 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 5. 7, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

As sanções incluem advertência, multa de 02 a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

As entregas deverão ocorrer de forma imediata, seguindo rigorosamente o cronograma de ações do projeto EcoLeitaQB, em até 02 dois dias úteis contados do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente, ou conforme data específica estabelecida no cronograma mensal de trocas.

O prazo para o pagamento será de 30 trinta dias úteis, em conformidade com os decretos municipais 9. 469/2023 e 10. 279/2024, mediante apresentação de notas fiscais/faturamentos ou recibo (para pessoa física), com a documentação de suporte exigida.

O credenciado garante a qualidade e sanidade dos produtos, com substituição imediata de itens que não atendam aos requisitos de qualidade ou peso. A garantia estende-se a vícios ocultos detectados após a entrega, dentro do prazo de validade remanescente do produto.

O critério de julgamento é a habilitação com valor fixado pela administração pública, priorizando agricultores familiares, associações e cooperativas rurais, com base em uma matriz de pontuação.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 7 do edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 155 da Lei n 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria prévia.

Não será exigida amostra dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital a qualquer tempo, com respostas a serem dadas em até 03 dias úteis para impugnações.

O credenciado que recusar o fornecimento por 02 duas vezes consecutivas ou 03 três vezes alternadas, sem justificativa aceita, será suspenso do rodízio ou descredenciado definitivamente em caso de risco à saúde pública ou perda das condições de habilitação.

O valor máximo estimado será de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos somente aqueles elencados no anexo I termo de referência. O fornecedor deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.

Será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,19.

O fornecimento do objeto será parcelado, com entrega conforme cronograma a ser enviado por e-mail. O prazo de validade de produtos perecíveis na data da entrega não poderá ser inferior a 90 dias do prazo total recomendado pelo fabricante. Para outros produtos, a validade mínima é de 6 meses a contar da data de entrega, exceto para sabão em barra (12 meses) e papel higiênico (6 meses). O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da assinatura do contrato, com periodicidade mensal em 10 parcelas. Os bens deverão ser entregues no endereço: Avenida Bernardo Sayão, Centro, Crixás do Tocantins, TO. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 dias úteis e definitivamente no prazo de 5 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83.