Licitações de Produtor Rural

O edital prevê que as quantidades e o prazo de entrega dos materiais serão definidos na respectiva autorização de compra/empenho, que será emitida dentro do prazo de validade do registro de preços correspondente a 01 ano contado da data de assinatura da ata de registro.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O edital prevê penalidades como multa de 3 três por cento do valor global da proposta apresentada e impedimento de licitar e contratar com o município de santo antônio da patrulha pelo prazo máximo de 03 três anos em caso de não entrega de documentação ou manutenção da proposta.

O edital indica que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que os valores propostos deverão incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF, conforme trecho: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa o valor total da contratação como ****, 52, conforme trecho: valor total da contratação r ****, 52.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços conforme a demanda. A execução dos serviços ocorrerá mediante ordem de serviço emitida pelo município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar do recebimento da fatura e aprovação pelo fiscal do contrato e secretaria solicitante. As notas fiscais devem conter a identificação do processo licitatório e a conta bancária deve ser vinculada ao CNPJ da credenciada.

Será exigida garantia dos serviços prestados conforme previsto no código do consumidor, compreendendo a substituição da matéria por outra devidamente aprovada pela administração municipal.

O critério de julgamento é a seleção a critério de terceiros, onde a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

A habilitação exige a apresentação de ato constitutivo, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, e comprovação de capacidade técnica com atestado de desempenho compatível com o objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor dos serviços prestados, exclusão/descredenciamento, suspensão temporária do direito de licitar e impedimentos de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor máximo estimado da contratação para o período será o disposto na tabela mencionada no termo de referência em anexo a este edital de credenciamento.