Licitações de Produtor Rural

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor. A entrega deverá ser efetuada no endereço: Rua Byngton número 500 no bairro Vila Nova, de segunda a sextafeira, no período das 08:00 às 14:00 h.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

Para a habilitação dos licitantes será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

Os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra, mas há necessidade de envio de laudo laboratorial que comprove que as características químicas do produto a ser fornecido estejam dentro das especificações.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia 26/03/2026.

O valor máximo estimado da futura contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 07 (sete) meses, conforme artigo 105 da Lei n ****, de 2021. O início da execução do objeto se dará imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

A licitante vencedora deverá recolher aos cofres públicos a garantia de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato a título de garantia de execução, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será por Técnica e Preço, com peso de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de vínculo de profissionais.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é facultativa e deverá ser previamente agendada junto ao setor de engenharia pelo telefone 19 ****, ramal ****, ou pelo e-mail engenharia@tapiratiba. sp. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. O e-mail para impugnação é licita@tapiratiba. sp. gov. br.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,62 (trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos).