Licitações de Fazenda

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso na execução de serviços, até o limite de 30% do contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF, SUCAP e/ou CAFEG, além de consulta ao Portal da Transparência.

O edital lista diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou opcional, mas lista Anexo III Modelo de Termo de Vistoria e Anexo IV Termo de Opção por Não Realizar a Vistoria como parte integrante do aviso.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,52 (cento e vinte e sete mil quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega dos itemns é de 05 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa pelo valor, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item facultandose ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, mas informa que ão será exigido qualificação econômico financeira e ão será exigido qualificação técnica.

O edital menciona que a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

O edital informa que o valor estimado para o processo é de r ****, 66 dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos, considerando a aquisição de 4 quatro unidades.

As publicações devem ser realizadas em até 01 dia contados da solicitação do contratante, desde que o envio ocorra até às 15h do dia anterior.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária e/ou boleto, a critério exclusivo da contratante, de acordo com o prazo indicado na nota fiscal, desde que seja a mesma encaminhada no prazo de no mínimo 10 dez dias antes do vencimento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A documentação para habilitação inclui comprovação de tiragem mínima de **** exemplares do jornal em circulação, habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 1% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo, multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou parcial, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para contratação é de R$ 16,50 por cmcol (centímetro por coluna), totalizando R$ ****,00.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.