Licitações de Fazenda

O prazo para emissão do certificado digital será de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de serviço pelo fornecedor e entrega da documentação dos servidores públicos.

O pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal no setor de contabilidade da secretaria da fazenda.

No mínimo será exigida garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor em que o prazo começa a contar a partir da prestação do serviço

Para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2h depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

Para execução do objeto do presente termo de referência não será necessária a realização de visita técnica.

Ao final da fase de disputa, a empresa que desejar recorrer contra decisões do compradora poderá fazêlo, no prazo de 30 trinta minutos, manifestando sua intenção de recorrer quando lhe será concedido prazo de até 01 um dia útil para apresentação das razões.

O prazo de entrega e/ou execução é nos dias, nos locais e horários definidos pelo órgão solicitante.

O pagamento será efetuado, conforme art. 141 da lei n ****, de 1 de abril de 2021, após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão responsável pela contratação e da competente liquidação de despesa.

O critério de julgamento e classificação das propostas, será considerado o de menor preço valor unitário por item.

Os documentos de proposta de preços e habilitação deverão ser entregues ao pregoeiro na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos, colados e indevassáveis.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da presente contratação é de r ****, 20 um milhão, oitocentos e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital define punição no edital da dispensa eletrônica para empresa que não assinar o contrato dentro do prazo estipulado.

O valor total estimado da contratação é de R ****, 18vinte e um mil, oitocentos e vinte e um reais e dezoito centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O prazo para impugnar o aviso de dispensa eletrônica é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

O valor total da contratação é de R$ ****,75.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega será de até 30 dias corridos após emissão da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será feito em até 30 dias após o faturamento e medição dos serviços.

O edital estabelece garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da entrega definitiva.

O edital informa que o critério de julgamento é o de menor preço por item ou lote.

O edital informa que os documentos de habilitação serão solicitados aos licitantes vencedores dos itens.

O edital informa que as sanções podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que o pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado do processo licitatório é de R$ ****,40.