Licitações de Fazenda

O edital prevê que a licitante vencedora deverá realizar a entrega dos produtos e ou serviços, após o recebimento da nota de empenho, em conformidade com este termo de referência, no prazo máximo de 30 trinta dias.

O edital informa que os pagamentos serão realizados após a aceitação dos produtos ou serviços, mediante apresentação de nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias.

O edital estabelece que os serviços deverão ter as garantia previsto no código de defesa do consumidor art. 26, lei ****, contra qualquer espécie de defeitos de fabricação, contados da data de recebimento definitivo, devendo a licitante vencedora, após a comunicação do gabinete do prefeito, providenciar no prazo máximo de 48 horas, as devidas correções.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital exige que a licitante interessada apresente documentos para habilitação, incluindo inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade fiscal, social e trabalhista, contrato social, certidão de falência e concordata, e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê que pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições acordadas, serão aplicadas à licitante vencedora, garantido o contraditório e a prévia defesa, as penalidades previstas na lei **** com suas ulteriores alterações.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os veículos, mas o termo de referência anexo detalha as especificações e condições para o fornecimento.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital prevê que os veículos terão garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem, conforme cronograma do fabricante, e garantia mínima de fábrica de 12 meses.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar a documentação de habilitação exigida no termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto é de até 15 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo órgão competente, podendo haver prorrogação de prazos, desde que haja justificativa para tal, que seja plausível e aprovada pelo município.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Garantia legal do item estipulada pelo fabricante e/ou serviço conforme legislação vigente.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do link: www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômofinanceira e habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra para avaliação, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a conclusão da obra será em 05 cinco meses, respeitado o cronograma de execução, contados a partir da data fixada na ordem de início de serviços.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, a contar da liquidação da nota fiscal e/ou fatura, obedecida a ordem cronológica de sua exigibilidade apresentação da fatura/nota fiscal.

O edital prevê que a contratada prestará garantia de cumprimento do contrato no valor de 5% do valor atribuído ao instrumento, abrangendo o período de execução mais 120 dias até o recebimento definitivo da obra. Haverá também garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

O edital exige documentação para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para atrasos e inexecução.

A visita técnica é facultativa, mas os licitantes que optarem por não realizá-la deverão apresentar declaração de opção por não realizar visita técnica, assumindo os riscos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado pela administração para a presente contratação é de R$ ****,04.