Leilão para alienação de imóvel rural (**** ha) de propriedade municipal. O critério de julgamento é o maior lance, com valor mínimo de R$ ****,00. O pagamento deve ser à vista em 48 horas úteis após a sessão. O arrematante assume todos os riscos e custos de transferência, incluindo passivos ambientais. A vistoria é facultativa, mas recomendada.
O pagamento do valor da arrematação deverá ser efetuado na modalidade "à vista" mediante o recolhimento do valor integral em até 48 horas úteis após a sessão pública.
O critério de julgamento será o de maior lance, conforme preceitua o art. 31 da lei no ****.
Para a habilitação, as pessoas físicas deverão apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado, e as jurídicas, ato constitutivo e CNPJ, além de certidão negativa de débitos municipais.
O licitante que desistir da compra ou deixar de efetuar o pagamento estará sujeito à perda do valor eventualmente pago e aplicação de multa compensatória de 20% sobre o valor do lance ofertado.
A visita técnica ao imóvel é facultada a todos os interessados, devendo o agendamento ser realizado junto à secretaria municipal de administração.
As impugnações aos termos do edital deverão ser protocoladas em até 03 dias úteis antes do certame.
O arrematante assume a responsabilidade por eventuais passivos ambientais ou ocupações irregulares que venham a ser identificadas após a arrematação.
O valor mínimo para o lance inicial é de R$ ****,00.