O edital prevê a aquisição de diversos itens de concreto, com entrega em diferentes locais do município de Mairiporã. Os materiais devem atender às especificações do termo de referência (anexo I). O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 25 dias após a entrega, acompanhada da nota fiscal e aceite dos setores competentes. O fornecedor é responsável por todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários. O produto deve ser de excelente procedência e poderá ser submetido a testes de qualidade. O fornecedor deve apresentar documentos de habilitação, como declarações e certidões, e a proposta deve ser elaborada de forma independente. Há prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *
O edital prevê prazo de entrega de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data de cada solicitação a ser expedida pelo setor interessado.
O pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias contados a partir da data da entrega efetiva dos produtos, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite dos setores competentes deste município de mairiporã sp.
Deverá ser apresentada juntamente com a proposta a comprovação de recolhimento do valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado de cada item que a licitante for disputar, a título de garantia de proposta.
Os interessados deverão apresentar, ainda, para efeito de habilitação: declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, xxxiii, da constituição federal de ****; declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscritas por seu representantes legal, de que não possuí, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado; declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscritas por seu representantes legal, de que cumpre ao disposto no art. 116 da lei n ****, no art. 93 da lei n **** e art. 429 do decretolei n **** clt; declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscritas por seu representantes legal, de que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, não foram condenados judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil; declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscritas por seu representantes legal, de que não possui em seus quadros, servidores ou funcionários da prefeitura municipal de mairiporãsp; declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscritas por seu representantes legal, de a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitando-a as penalidades de advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar e à declaração de inidoneidade.
Não se aplica.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
