O edital trata da aquisição de serviços de engenharia, incluindo escavação, transporte e regularização de superfícies. O critério de julgamento será o menor preço global. O prazo para execução dos serviços é de 150 dias corridos, com possibilidade de prorrogação. A contratada deve oferecer garantia dos serviços por um ano. A matriz de risco é parte integrante do contrato.
O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de 150 cento e cinquenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço os.
O edital informa que o pagamento será efetuado de forma mensal, havendo necessidade da contratada e com a aprovação do contratatante, haverá pagamentos em prazo menor, a partir da apresentação do boletim de medição correspondente com a respectiva nota fiscalfatura, atestada pela autoridade competente.
O edital estabelece que a contratada deverá oferecer garantia dos serviços executados pelo prazo mínimo de 1 um ano, contado a partir da data do recebimento definitivo dos serviços e, para os materiais empregados pelo prazo ofertado pelo fabricante.
O edital indica que o julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que atender as especificações contidas nesse termo de referência e ofertar o menor preço global estimado.
O edital menciona que com fundamento no art. 155 da lei n ****, garantida a ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 3 três anos, e sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 10 sobre o valor estimado do ajuste, a contratada que: a apresentar documentação falsa.
