O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de sonorização para eventos oficiais do município de Laranjeiras do Sul. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) sediados na região da Cantuquiriguaçu. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A sessão pública ocorrerá em 22 de abril de 2026, às 08:00 horas, na plataforma LicitaNet. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade das propostas é de no mínimo 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do bem, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues sem ônus, parceladamente, de acordo com as solicitações, pelo período da vigência, a partir da data de assinatura da ata de registro de preços. O prazo e local exatos serão indicados na ordem de compras do departamento de compras.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e certidões negativas. Caso haja atraso no pagamento, serão devidos encargos moratórios.
O edital prevê que a empresa vencedora garantirá a qualidade de cada item, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito. Caso os produtos/serviços não sejam conforme o termo de referência, os mesmos serão substituídos.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote/grupo.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital menciona que as sanções administrativas estão discriminadas no termo de referência do pregão eletrônico.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,00.
