Contratação de empresa para produção e edição de 7 vídeos institucionais para divulgação dos cursos de graduação da UTFPR Campus Dois Vizinhos. Critério de julgamento: menor preço. Não é admitida subcontratação. Não haverá exigência de garantia. Reserva de cota de até 25% para microempresas e empresas de pequeno porte. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Prazo de entrega não especificado. Valor estimado: R$ ****,35.
O edital não especifica um prazo de entrega claro. Há menção de que caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 quinze dias de antecedência.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021. O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no texto: adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho.
Sanções previstas: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multa, conforme Lei nº 14. 133/2021. Defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis antes da aplicação da multa.
Riscos incluem apresentar documentação falsa, prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo, e dar causa à inexecução total ou parcial do contrato, sujeitos a sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,35 (seis mil, novecentos e onze reais e trinta e cinco centavos).