Registro de preços para fabricação, fornecimento e instalação de até 35 abrigos de passageiros. Sessão virtual em 21/10/2026 às 08:30h no Portal de Compras Públicas. Valor máximo global de R$ ****,80. Prazo de execução: 60 dias (até 10 abrigos), 90 dias (até 20) e 120 dias (até 35). Pagamento em até 15 dias úteis após aprovação da fiscalização. Proposta com validade mínima de 60 dias. Exigência de garantia adicional se proposta inferior a 85% do orçamento. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução é de 60 dias para até 10 abrigos, 90 dias para até 20 abrigos, e 120 dias para até 35 abrigos solicitados, contados a partir da ordem de início. Os serviços devem ser iniciados no prazo máximo de 5 dias úteis após a emissão da ordem de início.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis após aprovação do servidor responsável pela fiscalização dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e desde que as faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações do memorial descritivo.
O tipo de julgamento é o de menor preço global, conforme consta no edital: tipo de julgamento: menor preço global.
Para habilitação, a licitante deve enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, incluindo certidões, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.
As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme a Lei 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou tiverem desconformidade com outras exigências do edital.
O valor máximo global é de R$ ****,80, conforme consta no anexo I: valor máximo global: r ****, 80.
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