Licitações de Abrigos Passageiros Onibus

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 02 dois meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo departamento de engenharia do município.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.

Para fins de habilitação, a licitante deverá anexar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser realizadas exclusivamente por forma eletrônica no sistema do portal bll compras, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução do serviço para cada abrigo de passageiros é de 30 dias, podendo a administração solicitar até 4 abrigos simultaneamente.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta e/ou boleto bancário, em até 15 dias úteis após o aceite da administração.

A garantia dos serviços será de no mínimo 5 anos, conforme art. 140, § 6º da Lei ****.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada a sanções previstas nos arts. 156 a 168 da Lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória, multa por inexecução, impedimento de licitar e contratar, e rescisão contratual.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O prazo máximo para entrega dos materiais é de 15 dias corridos, após o recebimento da comunicação, podendo a contratada propor prazo diverso que poderá ser aceito ou não pela prefeitura.

O pagamento será feito no máximo em 30 dias, após a entrega e instalação do item mediante a apresentação do documento fiscal, conferido e liberado pelo setor responsável, através de conta bancária devidamente cadastrada na Secretaria da Fazenda.

A empresa deverá indicar prazo de garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, estrutura e pintura.

A presente dispensa será julgada pelo menor preço do item, com modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico e apresentados no prazo máximo de 02 horas.

Em caso de inexecução total ou parcial, atraso injustificado ou descumprimento de cláusulas contratuais, sujeitar-se-á a contratada a advertência, multa, suspensão temporária de participações em licitações, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade.

No caso não será necessário o envio da amostra, visto que a licitante ganhadora deverá apresentar o produto com as especificações minuciosamente em conformidade com das descrições deste edital e seus anexos.

O valor total estimado da contratação atualizado é de R$ ****,22.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias corridos, após o recebimento da comunicação.

O edital prevê que o pagamento será feito no máximo em 30 dias, após a entrega e instalação do item mediante a apresentação do documento fiscal, conferido e liberado pelo setor responsável.

A empresa deverá indicar prazo de garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, estrutura e pintura.

A presente dispensa será julgada pelo menor preço do item, com modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico no prazo máximo de 02 horas.

Em caso de inexecução total ou parcial da ata, bem como de ocorrência de atraso injustificado, a contratada estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participações em licitações e declaração de inidoneidade.

No caso não será necessário o envio da amostra, visto que a licitante ganhadora deverá apresentar o produto com as especificações minuciosamente em conformidade com das descrições deste edital e seus anexos.

O valor total estimado da contratação atualizado de R$ ****,22 (vinte e seis mil, quatro reais e vinte e dois centavos).