Registro de preços para fornecimento, fabricação, transporte, pintura, montagem e instalação de 40 abrigos para parada de ônibus. A contratada será responsável por todos os custos e responsabilidades técnicas, incluindo transporte e ART. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não será exigida garantia da proposta. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega total dos produtos. O prazo de recurso é de 3 dias úteis. O foro eleito para dirimir litígios é a comarca de Erechim.
A entrega deverá ser feita de acordo com o memorial descrito e conforme solicitação, a contar da emissão da ordem de fornecimento. O prazo para o fornecimento do objeto é de conforme está descrito no processo licitatório que deu origem ao presente contrato.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 dias após a entrega total dos produtos.
Não será exigida garantia da proposta.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme disposto no item 5 do edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: ***@***. *. * ou contabilidade@quatroirmaos. rs. gov. br.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.