O edital visa a contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento dos servidores municipais. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura da licitação será em sessão pública online. Os licitantes devem apresentar proposta com descrição do objeto e preço. O critério de julgamento será o de maior preço. O prazo de vigência do contrato é de 5 anos. O pagamento será feito em parcela única, em até 15 dias corridos após a publicação do extrato do contrato.
O edital prevê que o início da execução deverá ocorrer em até 90 noventa dias, contados do dia seguinte à assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento pela instituição vencedora do certame deverá ser feito no prazo máximo de 15 quinze dias corridos contados a partir da publicação do extrato do contrato, em uma única parcela, por meio de crédito nas contas de titularidade da prefeitura municipal de tatuí e do tatuiprev a ser indicada, proporcionalmente ao número de contas, conforme dados fornecido pelo departamento de recursos humanos, estimados em **** servidores públicos e para o tatuiprev consta atualmente com 806 vínculos, com base nos dados indicados para agosto de 2025.
O edital prevê que será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei n ****, em valor correspondente a . . . . . . . . . . do valor total do contrato
O edital prevê que para julgamento, será adotado o critério de maior preço, observados o valor estimado, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital prevê que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: 8. 1 da habilitação jurídica 8. 1. 1 registro comercial no caso de firma individual 8. 1. 2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração se houver em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores 8. 1. 3 comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício 8. 1. 4 decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 8. 2 da regularidade fiscal e trabalhista a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoal jurídica, através do cartão do cnpj, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como microempresas ou empresas de pequeno porte b prova de regularidade perante a fazenda federal e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com objeto contratual, se houver d a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei e a regularidade perante a justiça do trabalho f o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal. 8. 3 da qualificação econômico financeira: a certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante. 8. 4 qualificação técnica: a atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido objeto compatíveis e pertinentes com o objeto deste edital, devendo o atestado conter, além do nome do atestante, seu endereço e telefone, ou qualquer outra forma de que o pregoeiro possa valerse para manter contato com a empresa declarante. b deverá ser apresentado documento comprobatório da condição de instituição financeira devidamente autorizada a funcionar pelo banco central do brasil bacen.
O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n **** ii impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas a, b, c, d, e e f, sempre que não se justificar penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n **** iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas g, h, i, j e k, bem como nas alíneas a, b, c, d, e e f, caso a gravidade justifique penalidade mais severa art. 156, 5, da lei n **** iv multa, observados os seguintes critérios: i. moratória: 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez por cento do valor do contratoparcela ii. compensatória: de até 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto, ou até 10 dez por cento sobre o valor da parcela inadimplida, no caso de inexecução parcial.
O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O edital prevê que o valor estimado será de r ****,96 oito milhões oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos.
