A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S. A. realiza licitação eletrônica para contratação de empresa para fornecimento, instalação, comissionamento e homologação do sistema de comunicação por voz VCS. O recebimento das propostas e a abertura da sessão pública ocorrem em 28/04/2026. Pedidos de esclarecimento podem ser enviados até o 3º dia útil anterior à abertura. O valor estimado da contratação é sigiloso. O contato para esclarecimentos é ***@***. *. * e o telefone é (21) **** NAV Brasil utilizará o portal de compras do Banco do Brasil para a licitação. A participação implica consentimento com o tratamento de dados pessoais. A proposta deve considerar cotações de moedas estrangeiras vigentes em 27/01/2026. O edital pode ser retirado gratuitamente online ou mediante pagamento de R$ 50,00. A modalidade é Lei nº 13. 303/2016, com critério de julgamento de menor preço global. A participação é aberta a empresas nacionais e estrangeiras. A subcontratação é vedada para o sistema VCS, mas permitida parcialmente para frete e instalação/desinstalação. O prazo de execução contratual é de 970 dias corridos. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para interpor recurso é de 5 dias úteis. A assinatura do contrato deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação.
O prazo de execução da presente contratação considera a entrega de todos os seus itens, com exceção à garantia, e está fixado em 730 (setecentos e trinta) dias corridos a partir da data de início da execução, que será indicada na ordem de serviço. A execução da implantação das 4 (quatro) localidades mencionadas ocorrerá ao longo de 2 anos contados da assinatura do contrato, ou seja, serão executadas 2 localidades por ano de contrato, com a seguinte programação: Central AFIS Remoto AFIS e Guarulhos SBGR no primeiro ano, e Campinas SBKP e Santos Dumont SBRJ no segundo ano.
Os pagamentos ocorrerão seguindo a subdivisão de blocos apresentada na seção 12. 3 do projeto básico, os quais serão realizados somente quando todos os itens de cada um dos blocos estiverem completos e verificados pela equipe de fiscalização. O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura.
A contratada deverá oferecer uma garantia de, no mínimo, 1 (um) ano para todos os equipamentos, materiais e serviços relacionados no contrato. Esta garantia será contada a partir do término do período de operação assistida. A contratada deverá garantir uma assistência técnica de boa qualidade com a disponibilidade de peças de reposição e tempo de resposta satisfatório, por um período mínimo de 10 (dez) anos, a contar da data da emissão do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado para a escolha da proposta mais vantajosa será o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. A comprovação do cumprimento das exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista poderá ser feita mediante verificação dos níveis validados no sistema de cadastro unificado de fornecedores (SICAF).
As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no projeto básico e na minuta do correspondente termo de contrato, anexos a este edital.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o estabelecido neste edital poderá levar à inabilitação.
O orçamento de referência desta contratação tem caráter sigiloso, conforme estabelecido no art. 34 da Lei nº 13. 303/2016.
