O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para locação de veículos, sem motorista e com todas as despesas inclusas, para atender a Prefeitura Municipal e o Fundo Municipal de Saúde de Cariri do Tocantins. A licitação ocorrerá na plataforma licitanet, com abertura das propostas em 06/04/2026. Haverá tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o menor preço mensal. O edital detalha as especificações dos veículos, os requisitos de habilitação, as obrigações da contratada e da contratante, as penalidades e os procedimentos para impugnação e esclarecimentos. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os veículos deverão ser apresentados no prazo máximo de 05 cinco dias, contados da solicitação, sendo realizado a vistoria e consequentemente a assinatura da ata de registro de preços e contrato a critério da administração. Após a assinatura do contrato, iniciase imediatamente a execução dos serviços.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica de pagamento dos processos.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço mensal.
Os licitantes deverão possuir cadastro na plataforma virtual licitanet. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação, bem como as declarações, no prazo máximo de 02 duas horas após a solicitação do pregoeiro.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
