O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de manutenção veicular, lavagem, borracharia, guincho e fornecimento de peças para veículos da prefeitura. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com abertura em 25/02/2026. A participação exige credenciamento na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço por lote. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A validade da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogada. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. O modo de disputa será aberto, com prorrogações. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que a entrega do veículo para a execução dos serviços de instalação de pneus deverá ocorrer em até 02 duas horas, contadas a partir da disponibilização da ordem de serviço por parte da contratante.
O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, conforme demanda efetivamente executada, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e de planilha com a discriminação dos itens consumidos e dos serviços executados, com preços unitários, parciais e totais, referente a todas as manutenções ocorridas naquele período, devendo indicar no corpo do documento fiscal o número do contrato firmado com a contratante.
O edital estabelece que a contratada deverá fornecer garantia de 06 seis meses para as peças repostas e instaladas, contados a partir da emissão das notas fiscais e faturas.
O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, https:bnc. org. br disponível no endereço eletrônico https:bnc. org. br, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que os valores estimados para execução do objeto do presente termo de referência serão definidos por ocasião da pesquisa de preços de mercado, tendo como base o valor hora para a execução dos serviços de manutenção, e preços à vista dos fabricantes para o fornecimento de peças e acessórias e ainda cotação para os serviços de lavagens, pneumáticos e de guincho.