Licitações de Auto Servico

O prazo de entrega/execução dos serviços varia de acordo com o item, com datas específicas em maio de 2026, agosto de 2026, novembro de 2026, março de 2027, agosto de 2027 e novembro de 2027, conforme detalhado no item 7. 1 do Anexo I.

O pagamento será efetivado após aceitação do objeto e respectiva apresentação da nota fiscal, em até 30 dias, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Os serviços deverão apresentar garantia de 90 dias a cada execução. Caso o fornecedor possua uma garantia maior, prevalecerá a maior.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.

A habilitação exigirá certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débitos estaduais, certidão de débitos trabalhista, certificado de regularidade do FGTS e comprovação de que a empresa não está inscrita no cadastro de empresas inidôneas e suspensas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Haverá necessidade de vistoria prévia obrigatória.

Não será exigido amostra do produto ou demonstração do serviço.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Após a emissão da ordem de serviço, a empresa contratada deverá realizar a instalação, configuração e disponibilização dos equipamentos no prazo máximo de até 10 dias.

O pagamento será realizado no prazo mínimo de 30 dias pela tesouraria municipal após a entrega, e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável. O pagamento correrá em até 30 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto no valor unitário do item e global do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, retardamento da execução, declaração ou documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, atos ilícitos e atos lesivos. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A contratada deverá disponibilizar as licenças no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento, devendo a entrega ocorrer por meio virtual.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo dos produtos, juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da proposta nem de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada apenas do licitante vencedor, com exigência de documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com sanções aplicadas pela autoridade máxima do município.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Será exigida a apresentação de amostras por meio de catálogo, prospecto ou ficha técnica, com possibilidade de solicitação de amostra física.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O edital prevê que o objeto deverá ser fornecido no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige prazo de garantia adicional de no mínimo 3 três anos, contados da data do recebimento definitivo do objeto, além da garantia legal.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo índices de liquidez e solvência.

O edital menciona que o descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar a aplicação de sanções e a rescisão contratual.

O valor total estimado para o lote é de R ****, 34.