Licitações de Auto Pecas Diesel

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico.

A aplicação das sanções administrativas poderá incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega será conforme o Anexo I - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos bens, de conformidade com as notas fiscais dos bens entregues, devidamente atestadas pelo responsável pelo controle do recebimento.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada conforme as exigências do edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual, regularidade com FGTS, fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e declaração de não empregar menor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,64.

O edital prevê que o prazo para prestação dos serviços será até 10 dez dias úteis, a partir do recebimento do veículo, conforme detalhado no item 5 do termo de referência.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021, por se tratar de baixo valor e baixa complexidade.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o critério menor preço por item.

O edital determina que deverão participar do certame, exclusivamente, as microempresas me e empresas de pequeno porte epp, nos termos dos artigos 47 e 48 da lei complementar federal no ****, bem como aquelas que se enquadrem nos artigos 15 e 16 da lei federal no ****.

O edital indica que o valor total estimado é de r ****, 96 vinte e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos e a metodologia matemática para definição do valor estimado foi a mediana.

O prazo de entrega será de até 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

O licitante melhor classificado deverá enviar a documentação de habilitação no prazo de 24 vinte e quatro horas, prorrogável a critério do pregoeiro, sob pena de inabilitação.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito, multa de mora de 0,3% ao dia, multa de 10% por inexecução parcial ou total, multa de 5% por descumprimento de obrigações contratuais, impedimento de licitar e contratar por até 02 anos, e declaração de inidoneidade por até 05 anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias após a autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da NF e aceite da secretaria requisitante, via depósito bancário.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e declarações são exigidas, conforme detalhado no item 6 do edital.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.