Edital para contratação de empresa para recolhimento, albergagem e assistência
veterinária de animais abandonados em Santo Ângelo. Requisitos mínimos para a empresa, como área mínima, capacidade de albergagem, veículo próprio para captura, contrato com veterinário, funcionários para atendimento diário, alimentação e água para os animais, relatório mensal, telefone fixo e celular. A empresa deverá possuir livro de registro de entrada e saída de animais, registro fotográfico, identificação dos animais, visitas periódicas da comissão de avaliação, relatório mensal dos animais capturados, relatório dos animais com mais de 30 dias sem proprietário, estrutura mínima para atendimento, gestão, manutenção e limpeza, veículo de transporte, assistência
veterinária, retirada e destinação de animais. Requisitos para participação, como credenciamento no site www. ***. *. *, e enquadramento de cooperativas. Propostas de preços devem ser enviadas até ****, no site www. ***. *. *, com descrição detalhada do objeto, preço unitário e total, prazo de validade mínimo de 60 dias. Critérios de desempate, como avaliação de desempenho contratual prévio e programa de integridade. Documentos para habilitação, como cédulas de identidade, registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, etc. Prazo de 120 minutos para envio de documentos de habilitação após o encerramento da etapa de lances. Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e aprovação dos produtos. Sanções administrativas por descumprimento do contrato. Minuta de contrato anexa.