Licitações de Tavares

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, no local indicado pela secretaria municipal de saúde.

O edital informa que o pagamento será efetuado contra empenho, após o fornecimento do item, por intermédio da respectiva secretaria solicitante e mediante apresentação da nota fiscalfatura. e o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após o fornecimento do item.

O edital estabelece que a contratada deverá garantir que os pneus fornecidos estejam em perfeitas condições de uso, fabricação e conservação, livres de defeitos, avarias, vícios ou qualquer irregularidade que comprometa sua utilização. e substituir, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, os produtos que forem entregues em desacordo com as especificações exigidas, apresentarem defeitos, danos de transporte ou qualquer inconformidade identificada pela fiscalização do contrato, sem ônus ao município.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor valor global, observadas as condições definidas neste edital.

O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo ato constitutivo, declarações de não emprego de menor, idoneidade, cumprimento de requisitos, enquadramento de ME/EPP, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, cópia de documento de identificação e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como suspensão do direito de licitar e contratar, multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado em caso de não apresentação de documentação ou não manutenção da proposta, e multa de 1% ao dia por atraso na entrega dos itens.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o início da disputa, através do email ***@***. *. * e também através do sistema bll.

O edital indica que a empresa que não cumprir com as exigências do item 7 (proposta) será desclassificada da disputa. Além disso, o licitante que não atender às exigências para habilitação poderá ser inabilitado.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, junto ao local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o fornecimento do item e/ou prestação do serviço, por intermédio da respectiva secretaria solicitante e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 30 dias após o fornecimento do item.

O edital exige que a contratada garanta assistência quanto a defeitos de fabricação dos pneus fornecidos, respeitando os prazos e condições estabelecidos pelo fabricante.

Para julgamento será adotado o critério de menor valor global, observadas as condições definidas neste edital.

Serão considerados habilitados os licitantes que após encerramento da disputa, atenderem as exigências dos itens 7, 8 e 9 do edital.

O edital prevê penalidades como suspensão do direito de licitar e contratar com a administração, multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado, advertência e multa de 1% sobre o valor total do empenho ou do saldo não atendido por dia de atraso na entrega.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o início da disputa, através do e-mail ***@***. *. * e também através do sistema BLL.

O edital prevê desclassificação de propostas e lances que não atenderem as exigências do edital, que forem omissos ou vagos, que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, que impuserem condições ou contiverem ressalvas, e lances finais que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços referentes ao objeto deverá estar de acordo com a programação no período de manutenção do meio, a fim de que não acarrete transtornos ao cronograma de eventos dos navios e prejuízos à administração pública. A contratada deverá formalizar, em um prazo máximo de 3 dias úteis, um cronograma de serviços, a ser ratificado pelo fiscal do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I da lei no 14. 133/2021 que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e técnico-operacional, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei no ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 92 ****.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos reais).