Registro de preços para aquisição de papel offset A3, A4 e A5, com validade de 12 meses. O valor total estimado é de R$ ****,94. O critério de julgamento é menor preço. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico através da plataforma BLL. Lotes 04 e 06 são de ampla concorrência, os demais são exclusivos para ME/EPP com prioridade para empresas de Toledo/PR. Recebimento e abertura de propostas em 06 de agosto de 2026. Recursos do cofinanciamento federal do SUAS.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.
As especificações da garantia contratual exigida e das condições de manutenção e assistência técnica encontram-se pormenorizadas no termo de referência, anexo deste edital.
O critério de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, entre outras condutas. Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, entre outros.
O valor total da contratação é de R$ ****,94.