Brasil | SP | IGARAPAVA:MUNICIPIO DE IGARAPAVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, COM ENTREGA PARCELADA, DE r nMEDICAMENTOS ( E PRODUTOS CORRELATOS) CUJA DISTRIBUIÇÃO É DETERMINADA POR DECISÕES JUDICIAIS.
Requisitos de habilitação, incluindo comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, atestados de serviços similares, licença de funcionamento, autorização de funcionamento de empresa (AFE), certificado de registro do produto, comprovação de inexigibilidade de registro, prints de páginas do site da ANVISA, certificado de registro ou de isenção de registro dos medicamentos, comprovação do cumprimento da portaria n 802/1998, certificado de regularidade técnica, documentação comprobatória em caso de isenção, declarações formais (requisitos de habilitação, microempresa, empresa de pequeno porte, não possuir menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não possuir servidor público no quadro societário, cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da previdência social, integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, vistoria do local de prestação de serviços, inexistência de impedimento de contratar com o poder público, estoque mínimo de medicamentos, condições de realizar entregas emergenciais), verificação da autenticidade de documentos extraídos da internet, validade de certidões por 90 dias antes da abertura das propostas, modelos de declarações disponíveis em endereço eletrônico, exigências de habilitação para empresas estrangeiras, apresentação de documentos em original, cópia autenticada ou cópia simples, verificação de documentos de habilitação somente do licitante vencedor, regularidade fiscal exigida posteriormente ao julgamento das propostas, prazo recursal de 3 dias úteis, recurso encaminhado em campo próprio do sistema, efeito suspensivo do ato ou decisão recorrida, adjudicação pelo agente de contratação, prazo de 2 dias úteis para assinatura da ata de registro de preços, cancelamento do registro do fornecedor por descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho, preço superior ao praticado no mercado, sanções previstas na lei, advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, prazo para apresentação de contrarrazões, impugnação ao edital em até 3 dias úteis antes da abertura do certame, resposta à impugnação divulgada em sítio eletrônico em até 3 dias úteis, impugnação e pedido de esclarecimento por forma eletrônica, concessão de efeito suspensivo à impugnação, nova data para realização do certame, ata da sessão pública no sistema eletrônico, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, horário de Brasília, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas assumidos pelos licitantes, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante, prevalência das disposições do edital, edital e anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas e endereço eletrônico, anexos: termo de referência, planilha orçamentária, modelo de declarações, estudo técnico preliminar, minuta da ata de registro de preços, data de publicação: 29 de abril de 2025.