O edital visa o credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços de plantão médico presencial (06, 12 ou 24 horas) na Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI), em Belo Horizonte/MG. O processo de credenciamento é contínuo e observará diversas etapas, incluindo análise documental, sorteio para alocação de demanda e formalização de termo de adesão. A participação é aberta a médicos pessoa física ou jurídica (sociedade limitada unipessoal) que atendam aos requisitos de habilitação. Os valores dos plantões estão definidos na Tabela I. O edital terá vigência indeterminada enquanto houver interesse da FHEMIG. A contratação não gera vínculo empregatício. O edital foi retificado em 16 de abril de 2026 para incluir a letra 'h' e nota de observação nos anexos IVa e IVb, referente à vedação de exercício simultâneo de atividades com programas de residência médica.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços sob demanda.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a certificação do plantão médico presencial realizado e a apresentação da nota fiscal, com base nos valores definidos na Tabela I.
O critério de julgamento para distribuição da demanda é por sorteio entre os profissionais médicos credenciados.
A habilitação exige o preenchimento de requerimento de participação, declaração de inexistência de fatos impeditivos, termo de consentimento LGPD, cópias de documentos oficiais, comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e eleitoral, além de diploma e registro no CRM.
O contratado que cometer infrações ficará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.
Não há necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação do edital é de 03 dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação resumida.
O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00.