O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de mão de obra terceirizada. O prazo para recebimento das propostas é até 14 de maio de 2026, com abertura e julgamento das propostas no mesmo dia. A sessão de disputa de preços inicia às 09:00 do dia 14 de maio de 2026. O edital exige a instalação de escritório na cidade sede do consórcio (Loanda-PR) pela empresa vencedora, a ser comprovado em até 60 dias após a vigência do contrato. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da execução dos serviços. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Há previsão de penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
A contratação será efetuada conforme a necessidade de cada órgão participante. A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de serviço ou assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da execução dos serviços, conforme medição realizada pelo fiscal do contrato.
A empresa vencedora deverá, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após ser convocada para a assinatura do contrato, apresentar garantia de execução contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Após a fase de lances e julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá encaminhar exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a defesa prévia, a administração poderá aplicar à contratada, além das sanções previstas nos artigos 155 e seguintes da lei ****, advertência escrita, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o comafen, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A visita técnica não é obrigatória, devendo ser realizada apenas por questão de logística, tendo em vista o número de prefeituras consorciadas ao consórcio intermunicipal da apa federal do noroeste do paraná.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o julgamento das propostas, qualquer interessado em participar do presente certame poderá solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita contra cláusulas ou condições do edital.
O valor total estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,08.
