Licitações de Diversos Tipos Obras

O objeto desta licitação deverá ser executado mediante expedição de autorização de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir do seu recebimento. O prazo de execução será de acordo com o descrito no contrato, em razão da diversidade dos serviços e dos locais de execução, contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento que autoriza o início dos trabalhos, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes, desde que se garanta o interesse público.

O município de alterosa procederá ao pagamento dos objetos no preço ofertado, em moeda corrente nacional, até o 15º dia do mês subsequente ao da entrega e efetivo recebimento. As notas fiscais deverão ser apresentadas ao responsável pelo almoxarifado da secretaria requisitante. A contratada deverá possuir conta corrente em nome da pessoa jurídica para fins de depósito dos valores devidos.

A empresa ganhadora do certame deverá fornecer declaração de garantia mínima de durabilidade dos serviços e materiais, com obrigatoriedade de reposição, sem ônus para a prefeitura municipal de alterosa, no prazo máximo de 30 trinta dias, referentes aos serviços executados que apresentarem desgaste ou defeitos, a contar do recebimento da convocação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, garantindo os padrões de qualidade.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. Serão exigidos registro comercial, certidão simplificada da junta comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certificado CCMEI (para MEI), prova de inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão conjunta negativa ou positiva com efeito negativa de tributos federais e previdenciários, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal. Para qualificação econômica financeira, será exigido capital mínimo de 10% do valor da proposta, balanço patrimonial e demonstrativo de boa situação econômica financeira com índices de liquidez corrente e endividamento geral. Para qualificação técnica, será exigida comprovação de profissional com atestado de capacidade técnica, registro e quitação no CREA, e declaração de vistoria prévia ou conhecimento do objeto.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

É exigida a apresentação de declaração de vistoria prévia dos locais onde os serviços serão executados ou declaração do responsável técnico de que possui pleno conhecimento do objeto, devidamente atestados pelo funcionário designado pela autoridade superior, conforme modelo contido no anexo VIII, referente à visita técnica.

Impugnações ou solicitação de esclarecimento sobre os termos do edital deverão ser protocolados por cidadão, até o 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, mediante petição a ser enviada, preferencialmente, para o endereço eletrônico ***@***. *. *, com assinatura eletrônica, ou protocolizada na prefeitura municipal de Alterosa, dirigida à pregoeira, no horário de 12h30min às 16h00min.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais).

O início da execução do objeto será em até 10 dias da emissão da nota de empenho, com exceção do item 01 (manutenção de câmara frigorífica), que deve ser executado em no máximo 72 horas a contar da emissão do empenho ou da solicitação do serviço.

O pagamento será efetuado após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, até 30 dias corridos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A garantia mínima sobre os serviços executados e os materiais aplicados é de 3 meses para a maioria dos itens. Para o serviço de manutenção de câmara frigorífica, a garantia é de 3 meses. Para o serviço de instalação de ar condicionado, a garantia é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Para MEI, EPP e cooperativas, há requisitos específicos.

As penalidades incluem advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão prestados sob demanda, com prazos de resposta definidos para cada tipo de serviço: 48h para preventivo, 24h para corretivo e 2h para emergencial.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, observando a ordem cronológica de exigibilidade.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para os serviços, mas menciona que os componentes substituídos terão o prazo de garantia do fabricante.

O critério de julgamento adotado é o de maior percentual de desconto na tabela SINAPI.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada seção do edital.

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta feira, das 07h às 13h.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para este tipo de serviço.

O prazo limite para impugnação ao edital e para pedido de esclarecimento é dia 13/05/2026 às 23:59h.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para a entrega de produtos sob demanda, como cenário (30 dias úteis para aprovação do design, 30 dias úteis para aprovação da peça final e 10 dias úteis para a entrega final) e gravação de eventos na íntegra (3 dias úteis para aprovação do roteiro).

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa mensal, conforme item **** do contrato. A contratada deverá apresentar documento de cobrança com nome e número do banco, agência e conta corrente indicados.

Será exigida garantia contratual no percentual de 5% sobre o valor anual do contrato, podendo ser segurogarantia, caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,71.

O início dos serviços é de até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço, devendo a contratada manter estoques compatíveis com as quantidades solicitadas durante o prazo de vigência do contrato, evitando atrasos nas entregas/fornecimentos, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo e sem custos adicionais.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Haverá exigência de garantia de proposta, sim, e não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances, e o licitante classificado em primeiro lugar terá um prazo de 02 horas para apresentação dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa (de 0,3% ao dia até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, e de 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida), e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

O edital não prevê a exigência de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para esta licitação será de R$ ****,96.