Lote 5: Lote 1 - Apoio Técnico-
Pedagógico à Secretaria Municipal de
Educação, por meio das seguintes ações: a) Estruturação do Plano Municipal de
Educação ( PME), com proposições de regulamentações e legislações complementares necessárias à atualização e aprimoramento do Sistema Municipal de
Ensino, garantindo alinhamento às diretrizes nacionais e às demandas locais; b) Acompanhamento e apoio técnico aos trabalhos do Conselho Municipal de
Educação, assegurando o funcionamento eficiente do órgão e contribuindo para o fortalecimento de sua atuação normativa, consultiva e deliberativa; c) Planejamento, monitoramento e avaliação das políticas e ações da Secretaria Municipal de
Educação, com ênfase no acompanhamento e aperfeiçoamento do Programa Escola de Tempo Integral na
Educação Infantil e no
Ensino Fundamental, promovendo sua expansão e qualificação pedagógica; d) Apoio e orientação na atualização das matrizes curriculares do
Ensino Fundamental Regular e Integral; e da
educação Infantil - Regular e Integral. TOTAL: 4 horas mensais presenciais ao longo de 12 meses, totalizando 48 horas anuais, efetivadas ao longo de 2025/2026.
O edital prevê a contratação de uma empresa especializada para executar um programa de avaliação diagnóstica e apoio
pedagógico na rede municipal de ensino de Coronel Freitas, SC. O processo licitatório é um pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas em 02/10/2025 às 08h00min. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Os licitantes deverão apresentar declaração de inexistência de impedimentos para participar do certame, conforme modelo em anexo. O pagamento será realizado em até 30 dias após a conclusão das etapas, condicionado à apresentação do relatório das atividades, com 50% após a aplicação das provas e 50% após o recebimento definitivo do relatório de resultados da avaliação. Para os itens 4 e 5, o pagamento será em 12 parcelas mensais, condicionado à apresentação de relatório das atividades desenvolvidas, relatório fotográfico e lista de presença dos participantes. O pagamento será realizado por meio de crédito em conta corrente, de instituição financeira oficial (Banco do Brasil) ou boleto bancário.