Licitações de Educacao Ensino Fundamental

O início da execução dos serviços de transporte escolar objeto deste contrato ocorrerá conforme a efetiva demanda do município, observando-se o calendário letivo das instituições de ensino atendidas, sejam da rede municipal, estadual ou de instituições de ensino superior.

O pagamento será realizado no prazo de até 12 doze dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação do documento fiscal correspondente.

Esta licitação será do tipo menor preço por lote.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada apenas pela licitante provisoriamente vencedora, em momento posterior ao encerramento da etapa competitiva.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações previstas no art. 155 da lei ****.

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Os pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser enviados exclusivamente por intermédio da plataforma onde ocorrerá o certame, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

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O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em 10 dez parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de ****,00 cada.

A contratada comprovou, previamente à formalização da contratação, e deverá manter durante toda a vigência contratual, o atendimento aos requisitos mínimos de habilitação exigidos pela legislação aplicável.

A administração poderá aplicar sanções, garantida a prévia defesa, aos licitantes e/ou contratados.

O valor global estimado da contratação é de r ****,00 setecentos mil reais.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de 30 trinta dias e começará a contar a partir do 1 primeiro dia útil seguinte a do recebimento da ordem de fornecimento pela contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal fatura.

O edital estabelece que os materiais/produtos deverão seguir os padrões de qualidade conforme normas da ABNT e demais regimentos e especificações dos objetos.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital informa que os documentos relativos à habilitação, solicitados no presente edital, poderão ser anexados juntamente com a proposta, na página da plataforma portal https:bll. org. br, onde ocorrerá a sessão, em local próprio para inserção dos documentos, ou após a fase de disputa, no prazo de até 02 duas horas a partir da solicitação do pregoeiro.

O edital informa que o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, bem como infrações descritas na legislação de regência, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital informa que a apresentação das amostras será realizada pela secretaria municipal de educação e cultura, em local, data e hora a serem definidos, agendada com antecedência mínima de até 05 cinco dias úteis, com publicidade nos mesmos meios de comunicação da abertura do pregão.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor máximo será de R$ ****,60 (um milhão seiscentos e dez mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).