Licitações de Educacao Ensino Fundamental

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigido, no ato do cadastro da proposta seguro garantia na forma do art. 58, 1o da lei ****, no percentual de 1 sobre o valor total da licitação. A garantia deverá ter validade de doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As regras acerca das sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O limite para impugnação é às 23:59 h de 06/08/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,41.

O prazo de entrega dos produtos será de até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de compra, a ser realizada em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante atesto da entrega definitiva.

Será exigida garantia de 10% do valor estimado para contratação, conforme artigo 58 da Lei nº 14. 133/2021, a ser anexada no momento do registro da proposta inicial.

Será considerada vencedora a licitante cuja proposta contenha o menor preço global por lote, desde que atenda às exigências contidas neste termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas e declarações.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não haverá exigência de amostras.

A licitante poderá ser desclassificada caso não apresente a proposta adequada ao último lance ofertado, recuse-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, ou apresente proposta em desacordo com as especificações do edital.

O custo global estimado para a contratação é de R$ ****,92 (dois milhões, oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos).

O proponente vencedor deverá entregar os produtos, de forma parcelada, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados da emissão da nota de empenho. o proponente vencedor dever� entregar os produtos, de forma parcelada, no prazo m�ximo de 15quinze dias �teis, contados da emiss�o da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento do produto, mediante a apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s o fornecimento do produto, mediante a apresenta��o da nota fiscal.

É exigida garantia mínima de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação. � exigida garantia m�nima de 12 meses, contados da data do recebimentodefinitivo, contra defeitos de fabrica��o.

O tipo de julgamento é menor preço por item. tipo de julgamento: menor pre�o por item.

A habilitação será verificada após a disputa de lances, com a análise dos documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica. os documentos de habilita��o ser�o examinados pelo pregoeiro.

O não cumprimento do prazo de entrega estabelecido acarretará a aplicação das penalidades previstas neste edital e na ata de registro de preço. o n�o cumprimento do prazo de entrega estabelecido acarretar� a aplica��o das penalidadesprevistas neste edital e na ata de registro de pre�o.

O limite para impugnação é 05/08/2026 até às 23h59min. limite para impugna��o: **** at� �s 23h59min.

A constatação de que a marca indicada não atende às especificações exigidas implicará a desclassificação da proposta. a constata��o de que a marca indicada n�o atende �s especifica�es exigidas implicar� adesclassifica��o da proposta.