Licitações de Seus Detalhamentos

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cumprimento das etapas do cronograma físico-financeiro da obra, sempre após o termo de recebimento parcial e acompanhado da planilha de medição.

A empresa vencedora do certame deverá apresentar garantia de contrato de 5% do valor da contratação.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, são exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita técnica ao local das obras, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa licitante.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outros.

R$ ****,61

Os veículos deverão ser entregues no prazo de 180 dias após a solicitação, na Praça Santana, n. 242, Centro, Ponto Chique - MG, das 07h00min às 11h00min e 13h00min às 17h00min, de segunda à sexta, exceto feriados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e atesto das notas fiscais, mediante apresentação de comprovantes de regularidade fiscal, FGTS e justiça do trabalho.

A licitante vencedora deverá apresentar o certificado de garantia do fabricante no ato da entrega dos veículos. A garantia mínima é de 24 meses ou **** km para chassi, motor e transmissão.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal licitar digital em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do sistema licitar digital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital e seus anexos, bem como as que apresentarem omissões ou irregularidades insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,33.

O prazo de vigência do contrato é de 01 ano, contado a partir da data definida no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

A contratação conta com garantia de execução, inclusive para pagamento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e para com o FGTS, nos moldes do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021, e o licitante deverá apresentá-la no valor correspondente a 5% do valor contratado, no prazo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

A habilitação jurídica, técnico-operacional, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos para cada categoria.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, até o final do prazo estabelecido, implicará a decadência do direito, sem prejuízo das sanções cabíveis.

****,56