Licitações de Seus Detalhamentos

O prazo de entrega dos serviços de inspeção e manutenção de extintores de incêndio será agendado pela contratada em até 15 dias corridos a contar da data de recebimento da nota de empenho, conforme a necessidade e disponibilidade da contratante. A empresa deverá agendar previamente com a PTM de Pelotas com no mínimo 05 dias úteis de antecedência. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante ordem bancária a ser creditada na conta corrente indicada pela empresa, até o 10º dia útil após o atesto de recebimento definitivo do objeto. A contratada deverá apresentar a nota fiscal ou fatura eletrônica. A contratante promoverá a retenção e o recolhimento de tributos federais e municipais.

O prazo de garantia deverá ser de no mínimo 12 meses, compreendendo os vícios de qualidade e quantidade, a contar da data do recebimento definitivo do produto ou da evidência do defeito, atendendo plenamente a portaria INMETRO n 58/2022.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos participantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos nos níveis II, III e IV. É dever do participante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O participante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações elencadas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

FALSE

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total, máximo aceitável, para a contratação do objeto desta dispensa eletrônica é de R$ 518,00.

O prazo de entrega dos objetos será de no máximo 30 trinta dias, do envio do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, após a entrega total dos itens constantes na autorização de fornecimento, com o valor correspondente às quantidades fornecidas e de acordo com empenho previamente emitido, com a apresentação da nota fiscal com anuência da pessoa responsável pelo recebimento dos produtos.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 05 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço total por item.

As licitantes deverão anexar os documentos de habilitação, em original ou cópia autenticada e por publicação oficial, todos dentro de seu prazo de validade ou aquele que não possuem prazo de validade deverão ter sido expedidos no máximo com antecedência de 60 sessenta dias da abertura da seção pública, devendo ser anexados exclusivamente, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares, na plataforma bll, local da realização da licitação, até o limite da abertura do certame, sob pena de inabilitação da empresa, e da aplicação das penalidades previstas neste edital, independente de comunicação da agende de contratações.

Com fulcro na lei n ****, a administração poderá garantir a prévia defesa, aplicar as licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado total da aquisição será de r ****, 00 cento e oitenta mil reais.

O prazo de entrega do quantitativo total da mercadoria deverá ser em até 120 dias consecutivos após a entrega do empenho. O fornecimento deverá ser em 02 parcelas aproximadamente iguais, sendo a entrega da primeira parcela em até 30 dias consecutivos e a segunda em até 120 dias consecutivos, após o recebimento do empenho.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sexta-feira anterior ao 30º dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento.

Os materiais têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual o licitante vencedor compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o departamento, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado, na presente licitação, é o de menor preço.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, através de sistema eletrônico no prazo de 4 quatro horas, a partir da convocação do pregoeiro.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, o departamento poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica facultado à administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados da solicitação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado a critério do departamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.