Licitações de Seus Detalhamentos

O edital prevê que o prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência (Anexo I), a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. A entrega do objeto deverá ocorrer em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos. Em caso de impossibilidade de cumprimento do prazo, a contratada deve comunicar à contratante com 24 horas de antecedência, com devida comprovação.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas. O pagamento ficará sobrestado caso haja erro na nota fiscal ou documentos pertinentes, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, como obrigação financeira pendente. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

O edital informa que a garantia de execução será conforme o termo de referência.

O edital informa que serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

O edital prevê que a contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Antes de cada pagamento, será realizada consulta online para verificar a manutenção dessas condições.

O edital prevê sanções administrativas como advertência por escrito, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas e prejuízos causados à contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, recolhidos em favor do município, deduzidos da garantia, ou inscritos na dívida ativa.

O prazo de execução do serviço é de 12 meses, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelo órgão e/ou setor demandante. A contratada, após assinatura do contrato, deverá iniciar de forma imediata a prestação do serviço contratado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, sempre após a realização das medições e aceite do serviço executado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. Os critérios de qualificação econômico-financeira e técnica a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e dois reais).

O edital informa que as informações acerca do objeto, local e condições de entrega constam no Termo de Referência.

O edital informa que as informações acerca do pagamento constam no Termo de Referência.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e que documentos complementares podem ser solicitados no prazo de 30 minutos, prorrogável por igual período.

O edital informa que o fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 e nos anexos a este aviso.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O material deverá ser entregue dentro do prazo e no endereço que consta na nota de empenho ou instrumento equivalente. O prazo de entrega do quantitativo total da mercadoria deverá ser em até 30 dias consecutivos após a entrega do empenho.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sextafeira anterior ao 30 trigésimo dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento.

Os materiais têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual o licitante vencedor comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o departamento, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado, na presente licitação, é o de menor preço por item.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, através de sistema eletrônico no prazo de 4 quatro horas, a partir da convocação do pregoeiro.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei ****, o departamento poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica facultado à administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados da solicitação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado a critério do departamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega do objeto deverá obedecer ao constante no anexo ii termo de referência, sendo os dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Observação: Caso se faça necessário, poderá haver a redução dos prazos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar de cada entrega e aceitação do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

A garantia será prestada, se for o caso, conforme disposto no anexo ii termo de referência.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço total do lote, observandose o disposto no art. 6, inciso xli, da lei federal n ****.

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos digitalizados, por meio do sistema eletrônico, em campo próprio, no prazo de 02 duas horas após o encerramento da disputa, quando da convocação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado por solicitação própria e devidamente justificada, por igual período.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a ascar.

Impugnações ao ato convocatório do pregão deverão ser enviadas em até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, exclusivamente por meio do portal eletrônico do banrisul.