O edital trata da contratação de empresa para a execução da obra de ampliação do CEIM Primeiros Passos. A abertura da sessão pública ocorrerá em 22/12/2025. O critério de julgamento será o menor preço global. A empresa deve apresentar documentos de habilitação. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A obra deverá ser executada em conformidade com os itens da planilha orçamentária. A subcontratação é vedada. O valor estimado da obra é de R$ ****,88.
O prazo para execução da obra será de 06 seis meses, a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até trinta 30 dias posterior apresentação e aprovação da medição, mediante apresentação das notas fiscais.
A contratada se responsabiliza pelo prazo de 05 cinco anos por vícios comprometedores da solidez e dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel.
O julgamento será pelo menor valor global.
Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame.
Pelo atraso injustificado na entrega do objeto deste contrato, se sujeita a contratada às penalidades previstas no art. 156 da lei n ****, na seguinte conformidade: multa de 0, 33 trinta e três centésimos por cento sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20 vinte por cento.
A empresa optou por não realizar a visita, mas se compromete a executar a obra na forma que encontrar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor do objeto é de ****,88.