Licitações de Colegio Militar

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. Os serviços serão prestados nos municípios de Fortaleza/CE, Maracanaú/CE, Juazeiro do Norte/CE e Sobral/CE.

O pagamento será realizado em 3 parcelas de igual valor, mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A. A primeira parcela será paga após a realização do exame de habilidades cognitivas e aplicação da prova objetiva; a segunda, após a entrega do resultado final da seleção em mídia não regravável; e a terceira, após a matrícula dos candidatos aprovados.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e sua divulgação ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas ou, encerrada a etapa de lances, caso os preços permaneçam acima do valor estimado.

O edital prevê que o prazo para a entrega do objeto será de 30 trinta dias contados do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital especifica que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital estabelece que as penalidades são as previstas no art. 156 da lei no ****, de 1o de abril de 2021.

O edital determina que devido às características próprias do objeto, a vistoria técnica prévia é condição indispensável para a aceitação da proposta do fornecedor, sob pena de desclassificação da proposta.

O edital indica que o valor total da contratação r ****, 99.

O edital prevê que o prazo para a entrega do objeto será de 20 vinte dias contados do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital indica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital estabelece que as penalidades são as previstas na seção ii das sanções administrativas da lei ****, de 1o de abril de 2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total da contratação r ****, 85.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação será o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não menciona a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF, e na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los no prazo de 3 dias.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,85 (treze mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).