A licitação tem como objeto a implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal MT404, em Sorriso MT. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento por menor preço. O prazo de execução é de 240 dias e a vigência do contrato é de 540 dias. A data de abertura da sessão pública e início da disputa de lances é 15/05/2026. A visita técnica é opcional, mas recomendada. A apresentação de documentos de habilitação e proposta é feita eletronicamente. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado. Impugnações e esclarecimentos devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Recursos têm prazo de 3 dias úteis. A garantia de execução do contrato é de 4% do valor contratual.
O prazo de execução da obra é de 240 dias, conforme o cronograma físico-financeiro, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 540 dias.
Os pagamentos poderão ser efetuados conforme o cronograma físico-financeiro, com base nos relatórios de medição devidamente aprovados pela fiscalização, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação das respectivas notas fiscais de serviços junto à contabilidade municipal.
A contratada deverá apresentar, no prazo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, garantia de execução correspondente a 4 quatro por cento do valor contratual, em uma das modalidades previstas na lei no ****.
O julgamento será pelo critério de menor preço, nos termos da legislação vigente.
A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação exigidos no edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
O descumprimento das obrigações sujeitará a licitante-contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As empresas interessadas poderão realizar visita técnica ao local onde serão executadas as obras objeto desta licitação. Caso a licitante opte por realizar a visita técnica acompanhada por profissional técnico do município de Sorriso, esta deverá ser previamente agendada.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica licitanet licitações eletrônicas, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
