Licitação para pavimentação asfáltica de trechos das ruas Elfim Moreira da Costa Ribeiro e Asildo Adolfo Laux, com fornecimento de material e mão de obra. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor preço global. Recebimento e abertura de propostas em 25/05/2026. Valor estimado: R$ ****,13. Prazo de execução: 3 meses para a Rua Delfim Moreira da Costa Ribeiro e 10 meses para a Rua Asildo Adolfo Laux. A participação é exclusiva para pessoas jurídicas. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução será de 3 meses para a Rua Delfim Moreira da Costa Ribeiro e de 10 meses para a Rua Asildo Adolfo Laux, conforme estipulado no cronograma físico financeiro da obra.
O pagamento da administração local será proporcional à evolução da obra, com liquidação da nota fiscal em até 5 dias úteis após o recebimento, desde que em conformidade com a medição.
A responsabilidade pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da obra é de 5 anos, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será analisada conforme disposto no termo de referência.
As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Não será exigida vistoria técnica, nada impedindo, porém, que as empresas interessadas realizem, devendo, para tanto, se direcionarem diretamente aos locais das obras.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A falsidade das informações fornecidas pode acarretar devolução dos recursos financeiros recebidos, acrescidos de juros e correção monetária, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,13.