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EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 25/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 25/2025 PREÂMBULO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIGRINHOS, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n 04. 219. 209/0001- 00, com sede na Rua Ricardo Adolfo Ebert, 465, Bairro Centro, Tigrinhos/SC, CEP ****- 000, neste ato representada por sua Presidente, Sra. Solange Margarete Teske, - EDITAL DE DL N 25/2025
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A licitação visa contratar empresa para serviços de contabilidade e recursos humanos para a Câmara Municipal de Tigrinhos, de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026. O envio das propostas é até 12/12/2025 às 16h, com julgamento no mesmo dia às 17h. O pagamento será em até 30 dias após a entrega dos serviços. A contratação é por dispensa de licitação devido à vacância do cargo de contador. A empresa deve apresentar documentação de habilitação e o critério de julgamento é o menor preço global.
O edital prevê que a prestação dos serviços contábeis e de recursos humanos ocorrerá durante todo o período compreendido entre dezembro de 2025 e 02 de fevereiro de 2026.
O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias corridos, mediante apresentação de nota fiscal e após autorização do setor competente.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço global.
O edital prevê que o proponente selecionado será comunicado formalmente por email para apresentar, no prazo de 5 dias uteis, a documentação comprobatória de sua habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista mínima.
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei n ****.
O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de r r ****, 03.