Licitações de Adolfo

O prazo de entrega do item é de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias, contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura no protocolo da unidade compradora.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se faz necessário exigência de amostras dos itens objeto da presente contratação.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O edital prevê o julgamento pela menor valor global.

O prazo de entrega será de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

A garantia de durabilidade do insulfilm é de 5 anos. Caso a película apresente desbote ou bolhas no período de garantia estipulado, esta deverá ser trocada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a contratada à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos, e 1% ao dia a partir do 16º dia, limitado a 30 dias corridos.

A visita técnica do fornecedor interessado ao local da prestação do serviço é opcional e poderá acontecer até o dia anterior ao prazo de encerramento de recebimento de propostas, devendo ser agendada através da Secretaria de Segurança Pública.

O prazo de execução da obra é de 300 dias, contados a partir do décimo dia após o recebimento da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 600 dias após a assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal pelo setor de compras da contratante, mediante depósito bancário em nome da contratada.

A proponente vencedora deverá apresentar comprovação de recolhimento de garantia contratual no valor de 5% do valor contratual, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento nos anexos do edital.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos).

A vistoria ao local da obra é obrigatória e deve ser previamente agendada junto ao setor de engenharia pelo telefone **** 542 ****.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,69.