O edital prevê a contratação de empresa para a execução da segunda etapa do sistema de drenagem pluvial e reforma de escadaria em Videira/SC. O tipo de licitação é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço unitário. O recebimento das propostas ocorre até 14/04/2026, com abertura às 09h00min do mesmo dia. O limite para impugnação ao edital é 09/04/2026. A obra deverá ser executada pela própria licitante, com vedação à subcontratação, exceto com autorização. A licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de execução para o item 01 é de 120 dias e para o item 02 é de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Os pagamentos serão efetuados em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante cumprimento das etapas e apresentação de certidões. O contrato terá vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado. Penalidades por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a obra deverá ser entregue pronta e acabada em até: Item 01: em até 120 dias consecutivos contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Item 02: em até 90 dias consecutivos contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 20 dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora, após verificação mensal in loco e integral cumprimento de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro.
O edital exige que a licitante vencedora apresente garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério para julgamento das propostas será o de menor preço unitário.
O edital exige a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, a serem anexados exclusivamente na página do portal de compras públicas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
O edital informa que as licitantes interessadas em participar do certame poderão realizar visita do local da obra, mediante agendamento prévio com a secretaria de obras e projetos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O limite para impugnação ao edital é até o dia 09/04/2026 às 23h59min.
O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,32 e para o item 02 é de R$ ****,51, totalizando R$ ****,83.
