Licitações de Seguro Educacional

O objeto deste termo inclui o compromisso de entrega na secretaria municipal de inovação, comunicação social, turismo e cultura, situada na rua 17 de dezembro, centro, Califórnia PR, CEP: **** prazo previsto para entrega deverá ser de 30 trinta dias corridos do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento via email ou correios, podendo ser prorrogado pelo mesmo período em casos de ocorrência de motivos de força maior ou caso fortuito, devidamente justificados pela contratada e aceito pelo responsável técnico da prefeitura municipal de Califórnia PR.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto/serviço, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome da prefeitura municipal de Califórnia, reservando-se ao município o direito de recusar o fornecimento efetuado em desacordo com o pedido.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos de habilitação serão solicitados apenas do licitante vencedor da fase de lances e deverá ser encaminhado na plataforma BNC, no prazo mínimo de 1 uma hora.

No caso de inexecução do contrato ou inadimplemento de qualquer cláusula, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei federal n. º 14. 133/2021, bem como, às seguintes penalidades: multa de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega do objeto solicitado, limitado a 10% do valor da parte inadimplida; e multa de 10% sobre o valor total do contrato pela inexecução parcial ou total do mesmo, ou infringência de qualquer das cláusulas contratuais celebradas.

O valor total da contratação é de R$ ****,40 (quarenta e cinco mil e setecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos).

O prazo para entrega dos materiais será de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pela contratante.

O pagamento será efetuado em moeda nacional, até o 30º dia, após processamento interno por parte da contratante, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, após a constatação da adequação do objeto recebido às especificações constantes do processo que deu origem aos produtos/serviços contratados.

Para participar deste certame, a empresa deverá anexar a proposta inicial, cópia de recibo de que a empresa apresentou a garantia de proposta no valor de aproximadamente 1% do valor estimado do objeto da contratação, com validade até 30 dias após a data da validade da proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação e deverão ser anexados após a fase de disputa de lances, onde será concedido o prazo de 02 horas para envio das documentações.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,85.

O prazo para entrega dos materiais será de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pela contratante.

O pagamento será efetuado em moeda nacional, até o 30º dia, após processamento interno por parte da contratante, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, após a constatação da adequação do objeto recebido às especificações constantes do processo que deu origem aos produtos/serviços contratados.

Para participar deste certame, a empresa deverá anexar a proposta inicial, cópia de recibo de que a empresa apresentou a garantia de proposta no valor de aproximadamente 1% do valor estimado do objeto da contratação, com validade até 30 dias após a data da validade da proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação e deverão ser anexados após a fase de disputa de lances, onde será concedido o prazo de 02 horas para envio das documentações.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,85.

O início da execução dos serviços está previsto para 13 de agosto de 2026, com período de execução de 13 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, considerando o baixo valor envolvido e a reduzida complexidade do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, com base na contratação de serviço comum, de caráter continuado e sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, com valor inferior a R$ ****,11.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e consulta a cadastros informativos oficiais como CEIS e CNEP.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

Não será exigida a realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços, tendo em vista a natureza do objeto contratado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.