O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais pedagógicos e recursos educacionais para a rede municipal de ensino de Serrita-PE. O valor estimado é de R$ ****,85. As propostas podem ser cadastradas até 22 de maio de 2026, às 07h59min, com abertura de propostas no mesmo dia às 08h00min e início da disputa de lances às 09h00min. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, critérios de julgamento (menor preço por lote), sanções administrativas, recursos e impugnações. O Lote 02 é de participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O acesso ao edital e anexos é feito pelo site bll. org. br.
O prazo para entrega dos materiais será de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pela contratante.
O pagamento será efetuado em moeda nacional, até o 30º dia, após processamento interno por parte da contratante, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, após a constatação da adequação do objeto recebido às especificações constantes do processo que deu origem aos produtos/serviços contratados.
Para participar deste certame, a empresa deverá anexar a proposta inicial, cópia de recibo de que a empresa apresentou a garantia de proposta no valor de aproximadamente 1% do valor estimado do objeto da contratação, com validade até 30 dias após a data da validade da proposta.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação e deverão ser anexados após a fase de disputa de lances, onde será concedido o prazo de 02 horas para envio das documentações.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,85.