Licitações de Contratacao Pessoa Juridica Prestacao Servicos

A empresa contratada deverá disponibilizar e entregar os veículos em até 05 dias úteis contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: disponibilizar e entregar os veículos plenamente vistoriados, emplacados, segurados e em perfeitas condições de uso em até 05 cinco dias úteis contados a partir da data de recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será mensal, em até 30 dias consecutivos após a apresentação da nota fiscal com atesto do fiscal. Conforme edital: pagamento decorrente da prestação dos serviços de locação será mensal e efetuado em até 30 trinta dias consecutivos contados da data de apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global anual. Conforme edital: critério de julgamento e aceitação da proposta será o de menor preço global anual.

Exige-se documentação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica em locação de veículos. Conforme edital: apresentação de no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica. . . que comprove que a licitante executou ou executa satisfatoriamente serviços de locação de veículos automotores.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor global, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa art. 156, 0, 5 a 15 sobre o valor global e impedimento de licitar e contratar prazo de até 3 três anos.

A impugnação e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados exclusivamente por meio da plataforma licitanet, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame licitatório.

Propostas com valores superiores ao limite máximo, preços inexequíveis, ou que descumprirem especificações técnicas serão desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada. . . a proposta que. . . apresentar valores superiores ao limite máximo orçado e aceitável e revelar preços manifestamente inexequíveis.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas a execução se dá por convocação: a execução se dará por convocação independentemente das quantidades.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária e transferência em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, no prazo máximo de até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal.

Exige apresentação de documentos como contrato social e suas alterações, comprovante de inscrição e de situação no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, certidão de regularidade de débitos de tributos federais, registro do profissional no conselho regional de classe profissional.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa com percentuais como 0,5% por dia de atraso e 30% sobre o valor do contrato em caso de desistência.

Riscos incluem não atender às condições do edital, estar cumprindo sanções, ser declarado inidôneo, ou apresentar documentação falsa, conforme itens 4. 3 e 4. 4 do edital.

O valor total estimado de contratação é de R$ ****,04.

Os resultados dos exames devem ser entregues em até 7 dias para baixa complexidade, 24h para casos urgentes e 6h para emergências, conforme o edital: no prazo máximo de 7 sete dias para exames de baixa complexidade e no prazo de 24h vinte e quatro horas para casos urgentes, já para os casos de emergência o prazo é de 6 h seis horas.

O pagamento é mensal, até o 5º dia útil para empresas locais e 10º dia útil para não locais, mediante nota fiscal e relatório atestado. Conforme o edital: os pagamentos serão efetuados mensalmente. . . até o 5o quinto dia útil do mês subsequente para empresas locais e 10o dia útil subsequente para empresas não locais.

Exige-se documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo licença da vigilância sanitária e atestado de capacidade técnica. O edital menciona: apresentar pelo menos 01 um atestado de capacidade técnica.

O não cumprimento das disposições pode acarretar descredenciamento e sanções legais. O edital cita: o não cumprimento das disposições mencionadas neste edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Pedidos de impugnação ou esclarecimento podem ser feitos até o 3º dia útil anterior à data final para apresentação de documentos. O edital afirma: fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3o terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos.

Propostas parciais que não atendam a 100% dos itens do lote implicam desclassificação. O edital diz: propostas parciais que não atendam a 100 dos itens do lote implicará na desclassificação da proposta para aquele lote.