Licitações de Contratacao Pessoa Juridica Prestacao Servicos

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 60 meses. Após a assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar o plano de trabalho no prazo máximo de 15 dias, e iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 15 dias após a aprovação do plano de trabalho.

O pagamento será realizado mensalmente pela contratante no mês subsequente à execução do serviço, até 30 dias após a entrega da nota fiscal e apresentação de certidões negativas atualizadas. O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente indicada pela contratada.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual, na forma de apólice de seguro, no valor de 5% do valor do contrato, no prazo máximo de 10 dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC).

Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a licitante ou a contratada estão sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser previamente agendada junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, devendo ocorrer até 03 dias antes da data de realização do certame.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o dia 15/04/2026.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor valor global, conforme descrito no trecho: o critério de julgamento será por menor valor global.

O edital exige que os participantes sejam pessoas jurídicas do ramo pertinente e compatível com o objeto licitado, previamente cadastradas na plataforma ammlicita, que atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas e comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos. O trecho relevante é: poderão participar desta licitação, pessoas jurídicas do ramo pertinente e compatível com o objeto licitado, previamente cadastradas na plataforma de licitações amm licita httpszllammlicitaorgbrl. que atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas e comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos no item documentação deste edital

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. A informação está no trecho: qualquer pessoa podera impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores a data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência de 12 meses para a ata de registro de preços e para a execução dos serviços de seguro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal eletrônica e certificação pelos gestores do contrato, mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia, mas menciona que a empresa vencedora deverá apresentar garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e as exigências detalhadas no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que a entrega dos resultados dos exames realizados pela empresa contratada não deverá ultrapassar 02 dois dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante a entrega do relatório e medição dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo órgão competente, recebedor do objeto licitado.

O critério de julgamento para o credenciamento não é explicitamente detalhado no trecho fornecido, mas o processo envolve a avaliação da documentação apresentada pela comissão de contratação.

A habilitação para o credenciamento exige a apresentação de documentação jurídica, técnica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no item 7. 1. 1 do edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multas (de 5% a 15% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo a ser pago entre todos os credenciados anualmente é de R$ ****,45.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de vigência para o credenciamento e para a execução dos serviços conforme a necessidade da Secretaria de Saúde.

O pagamento será realizado em parcelas, através de depósito em conta bancária, observado o calendário definido pela Secretaria de Saúde, com prazo mínimo de até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento não é explicitamente definido como em licitações tradicionais, pois se trata de um credenciamento por chamamento público, onde os interessados que preencherem os requisitos serão credenciados para posterior contratação conforme a necessidade, em ordem cronológica de credenciamento.

A habilitação envolve comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica, incluindo alvará da vigilância sanitária e inscrição no CNES.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

O edital não informa um valor total estimado para a contratação, mas sim que a remuneração será conforme os valores constantes na tabela SUS SIGTAP.