Dispensa de licitação para contratação de serviços de limpeza para o evento Natal Encantado em Painel/SC. Propostas devem ser enviadas por e-mail até 13h59 de 09/11/2026, com abertura às 14h. Serviços incluem limpeza de banheiros, praça e salão paroquial, com profissionais dedicados. Pagamento em até 30 dias após a prestação do serviço e aprovação da nota fiscal. Necessário apresentar documentação fiscal e atestados de capacidade técnica. Valor estimado de R$ ****,00.
O serviço deve ser prestado durante o evento nas datas de 17 e 18 de dezembro de 2026, incluindo limpeza final em 19 de dezembro. Conforme o texto: serviço de manutenção e limpeza do salão, banheiros e pátio da praça pública e banheiro público, durante o evento nas datas de 17 a 18 de dezembro de 2026.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação de serviços e recebimento da nota fiscal. Conforme o texto: o pagamento será efetuado pela tesouraria do referido município, na conta da contratada, em até 30trinta dias, após a prestação de serviços, bem como do recebimento da nota fiscal.
É necessária a apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS e atestados de capacidade técnica. Conforme o texto: apresentar atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis em natureza e porte com o objeto.
O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa de até 20% do valor do contrato e impedimento de licitar. Conforme o texto: multa de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contratoordem de compraserviço se deixar de entregar a mercadoriaprestar o serviçoexecutar a obra, no prazo determinado.
A não apresentação da documentação exigida ou o não cumprimento das obrigações pode levar a sanções. Conforme o texto: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta são citados como causas para impedimento de licitar e contratar.
O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme o texto: chegouse ao valor total estimado de r ****, 00 trÊs mil e quatrocentos reais, para esta contratação.