Licitações de Funilaria Pintura

O prazo final para entrega de documentos é 13 de março de 2027, às 08h00min. prazo final de entrega: 13 de março de 2027, às 08h00min

A distribuição da demanda será realizada mediante critérios objetivos, impessoais e previamente definidos, observando as características do serviço, a necessidade operacional do consórcio e a localização da frente de trabalho. A definição do credenciado a ser acionado observará, nesta ordem: I - a ordem cronológica de credenciamento; II - a menor quantidade de horas executadas ou o menor valor já contratado/pago, de modo a promover distribuição equilibrada da demanda entre os credenciados; III - a ordem de solicitação e prestação do serviço, considerada a disponibilidade do credenciado e a necessidade administrativa concreta. A distribuição da demanda será realizada pela administração mediante critérios objetivos, impessoais e previamente definidos, observando se as características do serviço, a necessidade operacional do consórcio e a localização da frente de trabalho, nos termos do art. 79, parágrafo único, inciso II, da lei federal no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e regularidade fiscal, qualificação técnica e estrutura mínima operacional são requisitos para o credenciamento. as empresas deverão comprovar sua regular constituição e funcionamento, bem como apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, nos termos dos art. 62 a 70 da lei n. 14. 133/2021

O interessado ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o interessado ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n. 14. 133/2021

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido através do email ***@***. *. * resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da impugnação ou do pedido de esclarecimento. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido art. 164 da lei n. 14. 133/2021

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento das condições mínimas para a contratação, pela rescisão do contrato por culpa do credenciado, pela não manutenção das condições de habilitação, ou pela aplicação de penalidades previstas no edital. a ausência de manutenção das condições iniciais, o descumprimento das exigências do edital e do termo de credenciamento ou da legislação pertinente poderá ensejar o descredenciamento do interessado, observado o contraditório e a ampla defesa.

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,10. o valor global estimado da contratação corresponde a r ****,10.

O prazo máximo para execução dos serviços de lanternagem, funilaria e capotaria será de até 3 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço pelo fornecedor, salvo casos de maior complexidade devidamente justificados e autorizados pela administração. o prazo máximo para execução dos serviços de lanternagem, funilaria e capotaria será de até 03 três dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço pelo fornecedor, salvo casos de maior complexidade devidamente justificados e autorizados pela administração.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking. o pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento fA­sica ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking, com assinaturas legais fA­sicas ou eletrônicas dos titulares das contas bancárias.

O prazo de garantia contratual dos serviços executados e das peças eventualmente fornecidas será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. o prazo de garantia contratual dos serviços executados e das peças eventualmente fornecidas, complementar A  garantia legal, será de, no mA­nimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente A  data do recebimento definitivo dos bemns e serviços

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item. o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item

A fase de habilitação é destinada à verificação das condições de participação do licitante mais bem classificado, que deverá apresentar a documentação exigida no edital. a fase de habilitação é destinada A  verificação das condições de participação do licitante mais bem classificado, devendo este apresentar a documentação de habilitação exigida no edital

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021. o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse A s sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021

Não será exigida amostra no presente certame. ão será exigida amostra no presente certame

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, através da razão social, endereço, telefone ou qualquer outra informação que possibilite a identificação prévia da empresa. ambém será desclassificada a proposta que identifique o licitante, através da razão social, endereço, telefone ou qualquer outra informação que possibilite a identificação prévia da empresa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40. o valor total estimado da contratação é de r ****, 40 cento e um mil, seiscentos e onze reais e quarenta centavos

Os serviços deverão ser efetuados, no prazo máximo de 03 três dias úteis, após a entrega formal da ordem de compra, admitindo-se postergação até 15 dias úteis. Serviços de urgência/emergência devem iniciar em até 3 horas.

No julgamento desta licitação será adotado o critério do maior desconto por lote, com base no preço de catálogo integral do objeto da licitação.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 60 sessenta minutos após o encerramento da fase de negociação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Municipal 4. 056/2023.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 8 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total admitido para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital prevê participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.