Licitações de Comando Aeronautico

O início da execução do objeto será em até 10 dias a contar da assinatura do contrato. As horas de instrução prática de voo e simulador deverão ocorrer conforme demanda da contratante, entre a assinatura do contrato até o término da vigência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro na ANAC e comprovação de capacidade operacional.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A contratação abrange o fornecimento de garantia para os equipamentos. a contrata��o abrange o fornecimento da cadeira de rodas motorizada, bateria, carregador, manual em l�ngua portuguesa, garantia, suporte t�cnico, assist�ncia t�cnica quando aplic�vel e demais acess�rios necess�rios ao retificado cod. : **** pleno funcionamento dos equipamentos.

O critério de julgamento é o de menor preço. o valor estimado servir� de par�metro para an�lise da vantajosidade das propostas, aceitabilidade tipo: edital dos pre�os, negocia��o, julgamento e eventual apura��o de sobrepre�o.

O descumprimento de exigências formais que não comprometam a capacidade da contratada, a compreensão do objeto ou a execução contratual não implicará necessariamente em penalidades. o eventual descumprimento de exig�ncias meramente formais que n�o comprometam a aferi��o da capacidade da contratada, a compreens�o do objeto ou a execu��o contratual n�o implicar�, necessariamente, na aplica��o de penalidades, desde que n�o haja preju�zo ao interesse p�blico nem afronta aos princ�pios da administra��o p�blica.

A falsidade de qualquer informação ou documento pode ensejar a rescisão contratual e a aplicação de sanções administrativas, civis e penais. a empresa contratada � respons�vel pela fidelidade e legitimidade das informa��es prestadas e dos documentos apresentados em todas as fases do processo de contrata��o e execu��o, podendo a falsidade de qualquer documento ou informa��o ensejar a rescis�o contratual, sem preju�zo da aplica��o das san�es administrativas cab�veis e das responsabilidades civil e penal.

O valor total estimado é de R$ ****,00. o valor total estimado em r ****, 00, termo correspondente � aquisi��o de 18 cadeiras de rodas motorizadas, ao valor unit�rio estimado de de rodas r ****, 00, conforme pesquisa de pre�os e mem�ria de c�lculo constantes dos autos.

O prazo de entrega do material é de 10 dias.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Para material permanente, o prazo de garantia contratual é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF, com a exigência de atualização prévia das comprovações.

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não comprovar exequibilidade ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,80.