Licitações Públicas Américo Brasiliense - SP

A licitação objetiva o registro de preços para aquisição de medicamentos, com prazo de 12 meses. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com modo de disputa aberto/fechado. As empresas ME/EPP poderão participar de itens específicos. O recebimento de propostas será até 24/09/2025 às 09h00 e a sessão pública de abertura dos envelopes será no mesmo dia às 09h30. São exigidos documentos de habilitação, como registro empresarial, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.

A licitação visa contratar uma instituição financeira para processar a folha de pagamento dos servidores públicos de Américo Brasiliense, por 60 meses. O critério de julgamento será o maior lance. A instituição vencedora deverá centralizar os créditos da folha de pagamento e pagar uma contrapartida financeira ao município. O contrato terá vigência de 60 meses, a partir da data de sua assinatura. O pagamento da contrapartida financeira deverá ser feito em 30 dias da assinatura do contrato, em conta específica a ser indicada. O valor ofertado deverá ser líquido, não cabendo à contratada a retenção de parcela ou percentual a qualquer título. Não haverá qualquer tipo de remuneração direta à instituição financeira vencedora, oriunda dos cofres públicos municipais, pelos serviços objeto da contratação. Em caso de atraso no pagamento, a contratada deverá retribuir à prefeitura municipal a multa de 2% incidente sobre o valor, acrescido de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, além de sujeitar-se às penalidades previstas neste termo e em outras normativas aplicáveis. Em caso de não pagamento em até 30 dias do prazo previsto, o contrato será rescindido unilateralmente, sendo convocado a assumir o objeto da presente licitação o licitante classificado em posição imediatamente posterior ao vencedor original do certame, sujeitando-se a contratada, ainda, às demais penalidades previstas no instrumento contratual. As instituições financeiras oficiais ou privadas devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil poderão participar da licitação. O licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica. O contrato será executado de forma exclusiva, abrangendo os servidores atuais, ativos e inativos, os beneficiários e outros que venham a ser incluídos/admitidos durante a vigência do instrumento contratual. O crédito dos proventos e remunerações será feito segundo a sistemática de conta-salário. O banco contratado deverá fornecer cartões magnéticos para realização de saques e pagamentos a partir das contas-salário. Os servidores poderão optar pela transformação da conta-salário em conta de depósitos à vista ou transferir os salários para crédito em contas mantidas em outras instituições financeiras. O eventual desconto de prestações de operações de crédito diretamente na conta-salário somente será admitido se o servidor autorizar, prévia e formalmente, a sua realização. A instituição bancária vencedora deverá assegurar ampla divulgação dos valores cobrados por seus serviços, inclusive no que se refere aos pacotes padronizados e anuidades de cartões de crédito, e informar prévia e diretamente aos servidores quando ocorrerem mudanças em suas políticas de isenção ou de redução dessas tarifas. Os servidores ativos e inativos da prefeitura municipal podem contratar operações de crédito consignado em folha de pagamentos exclusivamente com as instituições financeiras que operam no sistema contratado pela instituição financeira, conforme autorizado pelo banco central do brasil e credenciadas nos termos da legislação vigente. As operações de crédito consignado não se incluem no objeto desta licitação. A operacionalização do processamento da folha de pagamento será em formato eletrônico, observando os sistemas eletrônicos e as rotinas de trabalho da prefeitura municipal de Américo Brasiliense, sob responsabilidade do departamento de recursos humanos. A instituição financeira a ser contratada deverá aceitar os métodos de controle, inspeção e fiscalização do contrato a serem exercidas pela contratante e responsabilizar-se com exclusividade por todas as despesas relativas à prestação do serviço objeto da contratação. A instituição financeira a ser contratada deverá se responsabilizar pela guarda e sigilo das informações constantes nos arquivos repassados pela prefeitura municipal de Américo Brasiliense, bem como por todas as informações trocadas e geradas, nos moldes da declaração de confidencialidade disposta no termo de referência. A co