Licitações de Contrato Manutencao Civil

pelo valor de r$ ****, 81

O prazo mínimo de execução será de 30 trinta dias corridos por os, podendo ser ampliado pela fiscalização dependendo da extensão e complexidade da obra.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, em até 30 trinta dias após cada medição, mediante apresentação de boletim de medição e nota fiscal ou fatura, devidamente atestados pelo gestor e fiscal do contrato.

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 05 cinco por cento do valor da sua proposta.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação, para inteirar-se das condições e do grau de dificuldades existentes ou apresentar declaração que não efetuou vistoria, mas que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 08/07/2026.

A não observância do disposto no subitem 5. 5. 1 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total é de R$ ****,75.

O prazo de execução da obra será de 3 três meses, devendo ser integralmente executado o objeto desta contratação, conforme projeto básico e cronograma de execução.

O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias, após a entrega do quantitativo solicitado, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, conferidos e atestados por funcionário da seção recebedora, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela proponente vencedora.

A adjudicatária ficará obrigada a apresentar garantia, em qualquer uma das modalidades previstas no artigo 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/21, a importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da proposta adjudicada.

O critério de julgamento será o de menor valor global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 8. 4 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema eletrônico e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,76 (seiscentos e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos).