Licitação para construção de pavimentação em intertravado e espaço turístico no povoado Miranguinha, em Estância-SE. O valor estimado é de R$ ****,16. A sessão pública ocorrerá em 24/07/2026, às 09:00h, na plataforma licitanet. com. br. O critério de julgamento é menor preço global. A vigência do contrato será de 15 meses. É permitida a participação de microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é obrigatória.
O prazo de execução será desenvolvido conforme cronogramas físico-financeiros da obra mediante emissão de ordem de serviços, observando o acostados a este instrumento, que vislumbra o desembolso mensal da despesa, tendo as empresas contratadas os prazos totalis, para executar os serviços colimados no instrumento contratual. O prazo de vigência da contratação será de 15 meses, contados da assinatura do instrumento contratual.
O edital menciona que o cronograma físico-financeiro visa o desembolso mensal da despesa, mas não detalha a forma específica de pagamento.
A licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta na ordem de 1% do valor estimado do certame, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, nos termos do art. 17, inciso V, § 1º da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não prevê a exigência de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,16.
