Licitações de Boqueirao

O edital prevê que o prazo para entrega dos produtos deste procedimento licitatório é de 48 quarenta e oito horas, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos subitens a seguir deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital informa que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.

O prazo de execução será de forma imediata, a partir da emissão e apresentação da ordem de serviços.

O pagamento pelos serviços de transporte escolar será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscalfatura pela contratada, acompanhada dos relatórios de execução devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 13: 00 horas.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de ****, 50 um milhão, oitocentos e dez mil, quatro reais e cinquenta centavos, conforme custos unitários demostrados na fase interna do processo.

O prazo de entrega é de até 30 trinta dias corridos para entrega e implantação do objeto contratual, sem interrupção e prorrogação, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será realizado em 28 vinte e oito dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscalfatura, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela unidade contratante.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, visando comprovar que a empresa é fornecedora de objeto compatível em características, especificações, quantidades e prazos com a presente licitação, para instalação e locação de equipamentos, peças, acessórios e componentes, com desempenho satisfatório.

A inexecução total ou parcial do objeto sujeitará ao contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa, rescisão contratual eou suspensão do direito de contratar com o sesisenai por prazo não superior a 05 cinco anos, nas formas adiante especificadas.

A visita técnica ou a apresentação da declaração é obrigatória, pois alegações posteriores quanto ao desconhecimento das condições do local não serão consideradas.

Os pedidos de esclarecimento serão aceitos até: dia 18/12/2025 às 18h e as respostas poderão ser fornecidas até o dia 19/12/2025 às 18h.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,56.