Licitações de Obras Calcada

A execução dos serviços compreenderá a pintura de aproximadamente **** metros lineares de cordões de calçadas (meio-fio) em vias públicas do município, conforme cronograma e locais definidos pela secretaria municipal competente. Os serviços serão executados de forma parcelada, mediante emissão de ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços e a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização e recebimento. O município efetuará retenção de imposto sobre serviços (ISS).

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme item 6 do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida garantia de execução de 10% do valor total do contrato, podendo o contratado optar por caução, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará a contratada a advertência, multas de até 20% sobre o valor global do contrato, suspensão do direito de participar de licitações e declaração de inidoneidade.

A licitante, caso queira, poderá realizar visita técnica, devendo juntar aos documentos de habilitação o atestado de visita técnica. Caso não realize visita técnica, deverá juntar declaração de conhecimento de área.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor global estimado é de R$ ****,20 (um milhão, cento e setenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos).

Os serviços deverão ser executados no prazo de 06 seis meses, contados a partir da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal de obras públicas ou pela autoridade máxima do município. os serviços deverão ser executados no prazo de 06 seis meses, contados a partir da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal de obras públicas ou pela autoridade máxima do município

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias da data de aprovação da medição e após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. o pagamento será realizado em até 30 trinta dias da data de aprovação da medição e após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O tipo de licitação é de menor preço global. do tipo de menor preço global

A licitante deverá comprovar a execução de serviços similares, possuir capital social mínimo e apresentar certidão de registro profissional. a licitante deverá comprovar a execução de serviços similares conforme segue

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com prefeitura do município de barrinha e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

É obrigatória a comprovação da visita técnica ou declaração de dispensa. documento de comprovação da visita técnica ou declaração de dispensa de visita técnica conforme estabelecido na cláusula 2 e subitens desse edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação