Licitações de Obras Calcada

O prazo de execução da obra é de 360 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,78.

O edital prevê que o prazo de execução da obra deverá ser de 02 dois meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pela secretaria municipal de obras.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura, em até 30 trinta dias corridos após a apresentação do atestado de aceite dos serviços emitido pelo setor de engenharia da secretaria municipal de obras, pelo valor da nota fiscal devidamente extraída pela contratada, desde que seja devidamente processada pela contabilidade.

O edital estabelece que a contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5 cinco por cento de seu total, observado o disposto no artigo 98 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

O edital define que o modo de disputa adotado nesta concorrência é o aberto e fechado, com julgamento sobre o menor preço global.

O edital especifica que a licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 02 duas horas sob pena de inabilitação.

O edital prevê que a não observância do cronograma contratual sujeitará, cumulativamente a contratada às seguintes multas: a 5 cinco por cento do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suas cláusulas. b 0, 1 um décimo por cento do valor total do contrato reajustado, por dia de atraso na entrega da obra ou no término das etapas previstas no projeto básico.

O edital indica que as empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderá ão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no anexo xii do edital, para comparecer a sede da prefeitura municipal, sito na rua josé coutinho, 39 centro santo antônio do amparo mg cep: ****, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto a secretaria municipal de obras, pelo telefone 35 ****, das 07h00min às 11h00min e das 12h00min às 15h00min, ou email engenharia@santoantoniodoamparo. mg. gov. br.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo para início da execução dos serviços é de até 3 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal, podendo ser via transferência bancária ou PIX.

A contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo mínimo de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução da obra será de 4 quatro meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, com validade durante toda a execução contratual e pelo prazo adicional de 5 cinco anos após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para a execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e qualificação técnico-operacional.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Fica assegurado aos licitantes o direito de realizar vistoria prévia ao local de execução da obra, que deverá ser agendada junto à secretaria municipal de obras, através do telefone **** ou email ***@***. *. *, em dias úteis, no horário das 07:00h às 16:00h, com antecedência máxima de 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,03 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e três centavos).