Fundo Municipal De Educacao

O prazo de entrega é de até 10 dias úteis, conforme o edital: a contratada deverá realizar a entrega dos materiais e execução dos serviços no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento/serviço.

O edital menciona critérios de medição e pagamento no Termo de Referência, mas não especifica os detalhes. Portanto, não há informação clara sobre a forma de pagamento.

Há exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado: a licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item: o critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme os arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. O edital detalha os documentos necessários, como certidões, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme o edital.

Há previsão de exigência de amostras: no caso em que o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame: o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não entregar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e comportar-se de modo inidôneo.

O valor estimado total é de R$ ****,80: o valor global da contratação, estimado com base nos preços médios de mercado obtidos em pesquisa de preços, perfaz o montante de r$ ****,80.

O prazo de entrega dos itens é de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, mediante justificativa plausível aceita pela administração. Conforme texto: o prazo de entrega dos itens é de até 20 vinte dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a conferência e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos. Conforme texto: O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônicafatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. Conforme texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A verificação será feita por meio do SICAF. Conforme texto: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O contratado fica sujeito a multas de até 10 (dez) por cento do valor adjudicado, caso não seja entregue dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado. Conforme texto: o contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso não seja entregue dentro do prazo fixado.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação. Conforme texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.