O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em licenciamento ambiental de rampa de acesso a embarcações. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública para recebimento de propostas e abertura dos envelopes ocorrerá em 15/04/2026, com início da disputa de preços a partir das 09h00min. A participação se dará pela plataforma BLL (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o de menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo de execução do contrato é de 180 dias após a assinatura. O foro para dirimir questões é a comarca de Palmeira doeste-SP.
O prazo de execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado e mediante a devida entrega dos produtos, após o atestado pelo setor requisitante.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas mediante análise dos documentos enviados no sistema eletrônico da BLL.
O descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas na lei federal n. 14. 133/21, incluindo advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (dezesseis mil e setenta reais).