Licitações Caxias - MA

A contratada deverá entregar os produtos/itens, impreterivelmente, em até 05 cinco dias úteis a contar da data do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento ou serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo máximo para execução dos serviços será de até 24 vinte e quatro horas, contadas a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a locação mensal de 12 motocicletas é de R$ ****,04.

O prazo de execução dos serviços será de 20 vinte dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço.

A contratante pagará à contratada pelos produtos adquiridos, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado é de R ****,56 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos).

O objeto deverá ser entregue em até 05 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal de fornecimento, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do contrato a ser celebrado, serão aplicadas ao contratado as penalidades previstas nos artigos 155 ao 163 da lei **** de 2021, incluindo advertência e multa.

A contratada, antes de fornecer o objeto licitado, deverá, caso seja solicitado, apresentar amostra na prefeitura municipal de caxiasma.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59 horas do dia 26 de março de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais).

O edital prevê que a prestação dos serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas e terrestres será para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caxias/MA, por prazo indeterminado, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14. 133/2021, e suas alterações, segundo as condições estabelecidas neste edital, nos seus anexos e na minuta de contrato, cujos termos, igualmente, o integram.

O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo fiscal do contrato. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo e o número do credenciamento, a fim de acelerar o trâmite de recebimento e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. A liquidação e o pagamento dos valores pactuados serão realizados pela credenciada, considerando o prazo a partir do atesto, pelo fiscal do contrato, das notas fiscais correspondentes, mediante a efetiva satisfação do objeto contratual. Os valores deverão ser pagos mediante crédito em conta corrente do contratado, por ordem bancária, obedecendo aos critérios da legislação vigente.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme art. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço no momento da cotação entre as companhias/agências credenciadas.

Para habilitação jurídica, são exigidos documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI), inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, portaria de autorização de funcionamento no Brasil (para empresas estrangeiras), inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas (para sociedade simples), e inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência. Para regularidade fiscal e trabalhista, são necessárias a inscrição do CNPJ, prova de regularidade com a fazenda municipal e estadual de origem, prova de regularidade com os débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, prova de regularidade com FGTS, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. Para qualificação econômico-financeira, é exigida certidão negativa de falência e, para empresas em recuperação judicial, certidão da instância judicial competente. Para qualificação técnica, é necessária a apresentação de atestado de capacidade técnica, registro perante o Ministério do Turismo e declaração expedida por companhias aéreas e/ou consolidadoras.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, serão aplicadas ao contratado sanções administrativas, conforme previsto nos arts. 155 e 156 da Lei nº ****, de 01 de abril de 2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

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As impugnações ficam abertas por prazo indeterminado, enquanto estiver vigente o presente edital, e qualquer pessoa poderá impugná-lo. A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço de email: secretaria@cmcaxias. gov. com. br. Caberá à comissão de contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (um milhão de reais).