BRASIL | MG | RIO PARANAÍBA Cidade Pequena
Municipio De Rio Paranaiba/MG
CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL pertencente ao município de Rio Paranaíba/MG, localizado no terminal rodoviário.
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O prazo de implantação do serviço é de 30 dias, contados da assinatura do contrato.
O concessionário pagará pela concessão do imóvel, na tesouraria do município concedente, com vencimento no último dia do mês, devendo ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente.
Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto.
O critério de julgamento é por maior retorno econômico.
Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
A administração poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria no imóvel.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mínimo a ser oferecido a título de remuneração mensal pela utilização da área objeto da presente licitação será de R$220,00 mensais.
Abertura de Propostas:
