A Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba/MG realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para a construção da nova sede da Escola Municipal Maria Luzia da Silva Morais. A sessão pública ocorrerá em 11 de maio de 2026, às 13:00, no sítio eletrônico www. ***. *. * objeto será executado em um único item. A participação não é exclusiva para ME/EPP. O edital detalha os requisitos de habilitação, apresentação de propostas, critérios de julgamento (menor valor global), prazos para recursos e impugnações, e sanções administrativas. A garantia de proposta exigida é de R$ ****,07. O prazo de vigência do contrato será de 08 meses, com a entrega final da obra em até 06 meses após a execução e aprovação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,85.
O edital prevê que a entrega final da obra deverá ser feita em até 06 meses, após executada e aprovada através de vistoria a ser realizada pela secretaria municipal de infraestrutura, transporte e obras. O prazo de vigência para a contratação será de 08 meses, contados da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba, de acordo com cronograma físico-financeiro e medições dos serviços efetivamente realizados e aprovados, em até 30 trinta dias, mediante solicitação da contratada e apresentação de carta de encaminhamento, nota fiscal, prova de regularidade junto ao INSS e FGTS, folha de pagamento em dia, boletim de medição, e atestado de vistoria e aprovação do engenheiro ou arquiteto e urbanista municipal responsável.
Será exigida, antes da assinatura do contrato, a garantia da contratação no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação será o de menor valor global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e social, e qualificação econômico-financeira, além de qualificação técnica com registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias, com base na gravidade da infração.
Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,85 (seis milhões, trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e sete reais e oitenta cinco centavos).
