Registro de preços para fornecimento de refeições prontas (marmitex e self-service) para diversas secretarias do município. O fornecimento é sob demanda, sem obrigatoriedade de aquisição total. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve ser enviada via sistema eletrônico (licitanet. com. br). O prazo limite para propostas é 09/09/2026 às 12:29. Não há exigência de garantia de execução contratual.
O pagamento será feito em sua totalidade até o prazo máximo de 30 dias, a contada a certificação de que os serviços produtos foram aceitos, mediante a apresentação de nota fiscal.
Não será exigida garantia de execução contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos de habilitação exigidos no anexo I termo de referência, juntamente às declarações constantes no anexo IV, serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Em se tratando de produtos ou serviços de características comuns não se faz necessária a vistoria técnica prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por eventual irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não manutenção da proposta, conforme descrito no item ****, bem como a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela administração, caracterizarão o descumprimento total da obrigação assumida.
O pagamento será feito em sua totalidade até o prazo máximo de 30 dias, a contada a certificação de que os serviços produtos foram aceitos, mediante a apresentação de nota fiscal.