O edital solicita propostas para registro de preços para fornecimento regular de
oxigênio medicinal em cilindros de diferentes capacidades. A contratação será por empreitada global, com preço unitário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. O fornecimento será parcelado, conforme as necessidades das unidades de saúde. A empresa contratada deverá garantir a
cessão gratuita, em regime de comodato, dos botijões compatíveis, com certificação técnica, manutenção periódica e em conformidade com as normas da ANVISA, devendo manter o controle de rastreabilidade de cada unidade fornecida. O transporte, o abastecimento, a coleta, a substituição e a manutenção dos cilindros deverão seguir rigorosamente os protocolos de segurança e as normas sanitárias vigentes. O prazo de entrega será de 72 horas, salvo acordo prévio. A empresa deverá apresentar relatório mensal detalhado. A contratada será responsável por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e demais obrigações previstas na legislação específica, além dos custos de frete, transporte, seguro e quaisquer outros necessários à fiel execução do objeto. A participação de ME/EPP é exclusiva para itens com valor estimado até R$ ****,00. O pagamento será feito em até 30 dias após o fornecimento, mediante a apresentação do documento fiscal. O edital prevê critérios de habilitação, condições de pagamento, retenções na fonte, e critérios de julgamento (menor preço por item). O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital especifica as obrigações das partes, incluindo a responsabilidade por danos e acidentes de trabalho. O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.