Licitação para contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo I. O objeto inclui fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, administração da obra e demais insumos. O valor estimado é de R$ ****,37. O critério de julgamento é menor preço global. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica, com abertura de propostas em 12/06/2026. A disputa será realizada em modo fechado e aberto. A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. O endereço para contato é Prefeitura Municipal de Maracás, Praça Ruy Barbosa, 705, Centro, Maracás - BA. O e-mail para contato é ***@***. *. * e o telefone é 73 ****.
As condições para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no item 8 Projeto Básico, anexo a este contrato.
O licitante deverá apresentar comprovante de recolhimento da caução/garantia de participação, que deverá, obrigatoriamente, efetuá-la no valor mínimo de até 1% (um por cento) do valor estimado, admitidas quaisquer das modalidades previstas no § 1º, do art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/21, com vigência mínima de 60 (noventa) dias.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos listados no item da habilitação deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à abertura da sessão pública e sua ausência ensejará em desclassificação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 (responsabilidade do licitante em manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado é de R$ ****,37 (dois milhões, vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos).