O objeto da licitação é a contratação de empresa prestadora de serviço de internet em fibra ótica. A data limite para recebimento das propostas é 04 de fevereiro de 2026, às 08h00, e a abertura dos lances ocorre no mesmo dia, às 08h01. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as regras de participação, julgamento, habilitação e sanções.
O pagamento será realizado conforme ordem cronológica, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor por item, observando as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.