O edital refere-se à aquisição de um veículo tipo hatch para a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social de Mallet. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. As propostas podem ser enviadas até 27 de abril de 2026, com abertura e disputa de preços no mesmo dia. Empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma BLL Compras. O edital detalha os requisitos de habilitação, as condições de participação, as etapas do processo, as penalidades em caso de descumprimento, as condições de pagamento (em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal) e o prazo de vigência do contrato (6 meses). Não há menção a necessidade de visita técnica ou envio de amostras. O valor estimado para o veículo é de R$ ****,00.
O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer conforme especificado no termo de referência e na minuta do contrato, com vigência do contrato de 06 (seis) meses após a assinatura.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal pelo setor de compras da contratante, mediante depósito bancário em nome da contratada.
O edital especifica que a garantia do veículo não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, podendo ser substituída pela garantia do fabricante, caso mais vantajosa à administração.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário.
A habilitação da proponente vencedora será verificada após o encerramento da fase de julgamento de propostas e lances, exigindo-se a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com gradações de severidade leve, moderado e grave, além de multas moratórias e compensatórias em caso de atraso ou inexecução contratual.
Qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor estimado para o veículo é de R$ ****,00 (cem mil reais).
